Governo terá que pagar atrasados de professores com reajuste

Da Redação

A juíza substituta em segundo grau do Plantão Judiciário, Cristiane Santos Leite, negou o pedido de liminar impetrado pela APP-Sindicato para que o Governo do Estado efetuasse de imediato o pagamento dos salários do mês de dezembro aos educadores contratados em regime temporário pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS). Com os contratos encerrados desde o dia 31 de dezembro, os professores deviam ter recebido o pagamento há uma semana.

Segundo informações da APP, a juíza considera que, embora os argumentos jurídicos da ação sejam relevantes, a própria Constituição Estadual estabelece que "os vencimentos dos servidores estaduais devem ser pagos até o último dia do mês vencido, corrigindo-se os seus valores, se tal prazo for ultrapassado". Desta forma, entendeu a autora do despacho que o governador tão somente precisaria garantir a correção monetária dos salários em atraso.

A APP afirmou em nota que recorrerá da decisão com um pedido de reconsideração da negativa inicial. O sindicato entende que, como se trata de ação em que o interpelado é o próprio governador, cabe ao Órgão Especial da Justiça Estadual tal decisão e não a uma autoridade da instância de Segundo Grau.

Além de recorrer da decisão judicial, a APP continua pressionando o governo para que o pagamento dos salários seja feito o mais rápido possível.