Governo transfere R$ 19,7 milhões aos municípios para combate à pandemia

Todos os municípios estão inclusos no envio de recursos (Foto: AENPr)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vai realocar R$ 19,7 milhões aos 399 municípios para o enfrentamento da pandemia. O valor faz parte do montante de R$ 39,5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, de acordo com a Portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020 (do MS). O anúncio ocorreu na tarde de ontem (1) pela Agência Estadual de Notícias.

Desse modo, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que nos próximos dias os municípios vão receber estes recursos. O montante representa uma ajuda importante exclusivamente para o enfrentamento da covid-19.”O Estado tem auxiliado os 399 municípios desde o início da pandemia e, agora, com o aumento no número de casos não seria diferente”.

Assim, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne a Secretaria estadual da Saúde e as secretarias municipais, definiu por meio da deliberação número 20/2021, que metade do recurso enviado pelo Ministério da Saúde seria repassado aos municípios para fortalecer o enfrentamento da ovid-19. Além disso, a outra parcela está destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

“Está definido nesta deliberação que o Estado já vem arcando com grande parte dos custos relacionados à covid-19 e, portanto, parte deste valor está destinado ao Fundo Estadual. Já o restante aos fundos municipais de Saúde, como forma de incrementar os esforços em conjunto na estratégia de enfrentamento da pandemia”.

Sendo assim, para a distribuição do recurso foi considerado o valor de R$ 1,73 per capita para os 399 municípios. Além disso, prestação de contas relativa à aplicação destes valores deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG de cada contemplado.

AÇÕES

Segundo a Portaria 3.896/20, os recursos devem ser destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o combate da pandemia. Além de diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das macrorregiões, conforme pactuação em Comissão Intergestores Bipartite.

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