Grupo é condenado por cobrar pagamentos por exames gratuitos do Sistema Único de Saúde

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Dois Vizinhos, condenou seis envolvidos em um esquema de cobrança por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles vão responder por associação criminosa, concussão e corrupção ativa de testemunhas, com penas que variam de quatro anos de prisão em regime aberto (substituídos por prestação pecuniária e de serviços à comunidade) a 26 anos, 11 meses e 22 dias de prisão em regime fechado (ao chefe do esquema criminoso).

De acordo com a denúncia, apresentada em 2012 pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Dois Vizinhos, desde o início de 2011 os acusados, sob o comando do então secretário Municipal de Saúde (e atual vereador do município), cobravam de pacientes do SUS o pagamento para a realização de exames gratuitos. Eles alegavam às vítimas que, se elas não pagassem, acabariam tendo que esperar a realização do procedimento pelo SUS, o que faria o exame demorar muito.

Os pacientes

muitos em situação de necessidade e de fragilidade –, por desconhecerem a irregularidade na cobrança, acabavam pagando o valor que era anotado no verso do documento de agendamento dos exames. Na época, o esquema foi denunciado pela mídia, e a quadrilha passou a oferecer dinheiro para que as vítimas desmentissem as acusações. Na denúncia, o Ministério Público relata pelo menos 20 fatos criminosos praticados pelo grupo.

Todos os seis réus poderão recorrer da decisão em liberdade. Além do então secretário municipal, outro atual vereador está entre os condenados.

Segredo de Justiça 

Os autos do processo criminal estavam sob sigilo judicial até o último dia 17 de julho, quando, a pedido da Promotoria, o juízo da comarca decidiu assegurar a publicidade dos autos, permitindo o conhecimento dos fatos pela população.