Guarapuava deverá ter uma unidade do “Tudo Aqui Paraná”

Guarapuava e outros municipios polos do Paraná pode ter uma das unidades de descentralização do programa "Tudo Aqui Paraná", previsto pelo Governo do Estado. Embora o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) tenha  negado nessa sexta-feira (22) que tenha concedido aval ao projeto , que prevê a implantação e a operação de nove unidades de atendimento ao cidadão distribuídas em Curitiba e no interior do estado, o Governo assegura que o projeto independe da aprovação do TC.

A declaração do TC foi postada no site do órgão e encaminhada à imprensa, depois que o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB),  disse a jornalistas  que o TCE-PR e o Ministério Público (MP-PR) teriam dado o aval para o programa. O  conselheiro Artagão de Mattos Leão,  se contrapôs à informação e disse ao TC  não foi questionado sobre o projeto e, portanto,  não autorizou nenhuma declaração a respeito.

De acordo com a nota oficial do TC, o superintendente da Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR, o conselheiro Nestor Baptista, solicitou à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, que é a responsável pela implantação do projeto, cópias dos editais relativos ao programa e que, após analisá-las, deverá fazer um pronunciamento  durante sessão do Tribunal Pleno, cuja data ainda não foi anunciada. 

Traiano, por sua vez, repassa a responsabilidade da informação para o secretário de planejamento, Cassio Taniguchi. Já a  Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral  disse por intermédio de nota  que “por consideração ao Tribunal de Contas do Paraná, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Paraná, antes de lançar a licitação do Programa Tudo Aqui Paraná, realizou no ano de 2012, apresentações aos grupos técnicos detalhando todo o projeto”. Afirmou também que   no processo de licitação do programa, de acordo com os trâmites legais, “não é necessária autorização do Tribunal de Contas do Paraná, mas que o tribunal pode se manifestar futuramente caso encontre alguma irregularidade cumprindo o papel de fiscalizador”.

Além de Guarapuava, o projeto “Tudo Aqui Paraná”, que está sendo licitado, prevê a instalação de mais oito  unidades de atendimento distribuídas em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. A implantação e  a operação destes será feita na modalidade Parceria Público-Privada (PPP). Ao todo, 34 órgãos federais, estaduais, municipais e privados estão previstos para fazer parte do trabalho.