Guarapuava entra na luta contra a política de pedagiamento das rodovias

Guarapuava entra na luta contra o pedagiamento das rodovias. Assinaturas estão sendo coletadas para que seja viabilizada uma ação de iniciativa popular  para regulamentar  a questão do pedágio em todo o País. Serão necessárias 1 milhão e 600 mil assinaturas.  O tema foi debatido em Guarapuava, a primeira cidade do Paraná a receber o Fórum Nacional contra o Pedágio e que trouxe à cidade o coordenador  nacional do Fórum do Transporte, Acir Mezzadri. O encontro aconteceu  no último sábado na Câmara Municipal de Vereadores debatendo a validade dos aditivos dos contratos assinados com as concessionárias já que os aumentos posteriores à realização da licitação, mudam os termos originais, tornando-se, em tese, nulos. De acordo com Mezzadri, um estudo vem sendo feito há oito anos o que o subsidia para a proposta em questão.

“Entendemos que o sistema de pedágio em nível nacional deve ser alterado com profundidade, pois  não pode ser superficial”. De acordo com Mezzadri,   o pedagiamento nas estradas é oriundo das privatizações que aconteceram no país onde, na sua opinião,  foi privatizado o patrimônio nacional, como por exemplo, a Vale do Rio Doce sem qualquer reação da sociedade. “As pessoas  estão anestesiadas, pois se entregou tudo ao mesmo tempo, incluindo  as rodovias, que são como um corpo,  como uma artéria  por onde corre o sangue do desenvolvimento, o qual sem elas não tem como a economia  se movimentar”.   Segundo Mezzadri, as  privatizações e o pedagiamento foram decisões politicas feita na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que concedeu as rodovias aos estados. “O pedágio é o maior escândalo, pois atenta ao direito de ir e vir. Não foi feito nada do que havia no cronograma de obras, não construíram nada, a não ser as praças para poder cobrar. Fizeram algumas capinagens com o dinheiro do próprio pedágio”.

Acórdão do TCU

Ex deputado pelo PMDB, Mezzadri  lembra também que o Fórum Nacional contra o Pedágio encaminhou à ministra Gleisi Hoffmann, ofício pedindo providências a respeito do acórdão do Tribunal de Contas da União, que deu prazo de 360 dias ao governo do Paraná para adotar cláusula de revisão periódica das tarifas de pedágio. No documento, o coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, pede à ministra que solicite ao TCU e ao governo do Estado informações sobre quais providências foram tomadas para o cumprimento da decisão.

Em fevereiro de 2012, atendendo a um pedido da ministra Gleisi, quando senadora, o Tribunal de Contas da União concluiu procedimento investigatório sobre o pedágio no Paraná e proferiu acórdão, em que identificou fortes indícios de que as alterações promovidas nos contratos de concessão ocasionaram desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias.

No mesmo acórdão, o TCU determinou que o DER que adotasse providências em 360 dias, cláusula de revisão periódica da tarifa, a fim de repassar os ganhos de produtividade e de eficiência tecnológica, o aumento ou a redução extraordinária dos custos e das despesas das concessionárias. “Nenhuma resposta foi dada pelo governo do Paraná até agora”.