Guarapuava não prestou contas sobre recursos para a saúde indígena

O Ministério Público Federal no Paraná está engajado na luta pela sensibilização do poder público e da população brasileira para as péssimas condições existentes na prestação de serviços públicos de saúde aos povos indígenas. Por esta razão, neste dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, estão sendo promovidas ações civis públicas e recomendações, visando garantir o direito à saúde, como forma de participação no “Dia ´D´ da Saúde Indígena”, uma ação nacional promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais).
Guarapuava está entre os municípios que receberão recomendações por não terem prestado contas dos recursos recebidos, além de não terem aplicado o saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas – IAB-PI:. Os demais que integram essa lista são: Cândido de Abreu, Chopinzinho, Coronel Vivida, Guaraqueçaba, Inácio Martins, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul, Londrina, Mangueirinha , Manoel Ribas, Ortigueira, Palmas, Paranaguá, Pato Branco, São Jerônimoda Serra, Tamarana, Tomazina, Turvo.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Paraná, Antonia Lélia Neves Sanches, “o direito à saúde dos índios brasileiros somente será garantido quando o governo federal, de fato, passar a respeitar suas especificidades”. A PRDC expedirá, nesta segunda-feira, recomendações a 16 municípios paranaenses que deixaram de prestar contas dos recursos recebidos, além de não terem aplicado o saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas – IAB-PI (veja a relação dos municípios abaixo). Além disso, deve propor uma ação civil pública com o objetivo de garantir o fornecimento de remédios e equipamentos odontológicos.

O procurador da República em Londrina João Akira Omoto ajuizará três ações civis públicas (relacionadas às aldeias das Terras Indígenas Apucaraninha, São Jerônimo e Barão de Antonina) e duas recomendações sobre a aplicação do saldo remanescente do IAB-PI em São Jerônimo da Serra e Londrina. Em duas ações civis públicas, o procurador pede, dentre outras providências, que sejam garantidas educação sanitária; limpeza de caixas d´água; isolamento de fontes d´água; destinação adequada ao lixo; manutenção periódica de fossas; implantação de banheiros nas residências e demais medidas de saneamento básico. Na terceira, os pedidos são para que sejam regularizados os serviços de transporte de pacientes indígenas às unidades do SUS e dos profissionais de saúde às áreas indígenas, bem como a adequada manutenção da frota, além da contratação de motoristas em quantidade suficiente para o atendimento 24 horas nas aldeias.

Já a procuradora da República Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, do MPF/Cascavel, vai expedir recomendações, nos mesmos moldes das de Curitiba e Londrina, para as prefeituras de Palmas, Mangueirinha, Coronel Vivida, Chopinzinho, Diamante do Oeste e Espigão Alto Iguaçu. Ela também expedirá recomendação aos prefeitos que assumem seus mandatos para que, dentre outras providências, mantenham uma pasta específica para arquivar toda a documentação de celebração de contratos/convênios com União, Ministérios e autarquias, como a Funasa, por exemplo, para que o próximo prefeito tenha acesso. Aos prefeitos que estejam deixando os cargos, a procuradora recomenda que seja feita a prestação de contas dos contratos/convênios e que também sejam entregues, aos prefeitos eleitos, todos os documentos relacionados a estes convênios.

A SAÚDE INDIGENA É flagrante a situação crônica de descontinuidade e baixa qualidade dos atendimentos de saúde prestados à população das aldeias indígenas. Há ausência de medicamentos elementares nos polos-base, escassez de material e equipamentos necessários para a realização das ações e serviços de saúde, elevada rotatividade e/ou inexistência de profissionais da área médica nas comunidades e falta de estrutura das Casas de Saúde Indígena (Casai), que se encontram em completo abandono, com enorme quantidade de barcos e motores quebrados e mortes de pacientes nas aldeias, em razão da demora da chegada do transporte de resgate, dentre tantas outras violações aos direitos indígenas verificadas pelo Ministério Público Federal em inspeções realizadas em todo o país.

Em razão do Sistema Único de Saúde (SUS) não dispor de estrutura adequada para prestar atendimento aos índios, criou-se um Subsistema de Saúde Indígena – cuja responsabilidade cabe ao Ministério da Saúde, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Infelizmente, esses serviços públicos de saúde destinados aos indígenas vêm sendo prestados em qualidade muito inferior à oferecida pelo SUS a seus usuários (população geral brasileira), que já é crítica. Em decorrência dessa omissão do Poder Estatal, os povos indígenas se encontram em uma situação de hipervulnerabilidade, o que coloca em risco sua existência enquanto grupo social.

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
Observa-se que o índice de mortalidade infantil das crianças indígenas, adotado o Coeficiente Médio de Mortalidade Infantil-CMI, no período de 2000-2009, foi de 52,4 por mil nascidos vivos. Este número é duas vezes maior do que a média nacional (população geral brasileira). O acesso à saúde básica também está prejudicado: existem apenas 717 postos de saúde implantados em um total de 4.750 aldeias cadastradas no Ministério da Saúde/Sesai.

O último censo realizado pelo IBGE (2010) também constatou que as residências indígenas apresentam os maiores déficits em esgotamento sanitário. Apenas em 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estão ligados à rede de esgoto, rede fluvial ou fossa séptica e poucos deles (16,4%) são atendidos pela coleta de lixo.

DIA D NO PARANÁ
Veja abaixo as íntegras de documentos que exemplificam a atuação do MPF/PR no Dia D da Saúde Indígena:

ACP – Apucaraninha
ACP – São Jerônimo e Barão de Antonina

ACP – Transporte
Recomendação – São Jerônimo da Serra
Recomendação – Londrina
Recomendação – Diamante do Oeste
Recomendação – Paranaguá
Recomendação – Prefeitos eleitos
Recomendação – Prefeitos que deixam o cargo

Com assessoria