Guarapuava receberá recursos de repatriação do exterior

Da Redação

Guarapuava – A exemplo dos demais municípios paranaenses, Guarapuava receberá recursos repatriados do exterior. A liberação acontecerá nesta quinta (10), no valor de R$ 213.827,97. Os valores, entretanto, oscilam conforme o porte dos municípios.

Somando os valores dos 399 municípios do Paraná, o total da repatriação será de R$ 18,5 milhões. A tabela com os valores estimados que serão recebidos pelos municípios, de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está publicada abaixo.

O desempenho da arrecadação da repatriação ficou bem abaixo do que o esperado pelo Governo Federal. De acordo com os dados da Receita Federal, a arrecadação com a nova repatriação permitiu a regularização de R$ 4,6 bilhões de ativos no Exterior. O valor arrecadado com Imposto de Renda e a multa de regularização foi de R$ 1,615 bilhão. Este último valor é que será repartido para os entes nacionais.

REPATRIAÇÃO

Em março desse ano, o Governo Federal abriu pela segunda vez o processo conhecido como Repatriação, no qual os contribuintes poderiam ingressar no programa de Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária). Nesta etapa, diferente da anterior, dos contribuintes que efetuarem a declaração, seria cobrado 15% de Imposto de Renda do valor dos recursos repatriados e a multa seria de 20,25%. Ficou decidido que os contribuintes teriam 120 dias para adesão, ou seja, o prazo terminou no dia 31 do mês passado.

Dessa vez, do que foi arrecadado com imposto e multa, seria destinado aos entes subnacionais o total de 46% do recurso por meio dos Fundos de Participação – FPE, 21,5 % e para o FPM, 22,5%, e os Fundos Constitucionais ficando com 2%. Os recursos da repatriação estão sendo transferidos aos cofres municipais desde o segundo decêndio de abril de 2017, ou seja, o recurso é repatriado, tributado e a sua arrecadação é repassada aos Municípios nos decêndios do FPM.

Acabou em 31 de julho a segunda fase de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct). No total, aderiram ao regime 1.915 Pessoas Jurídicas e 20 Pessoas Físicas.