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Guarapuava tem buscado ajustar as finanças e reduzir as despesas com pessoal após intervenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O município encontra-se entre os quatro no Paraná a ser alertado sobre os altos gastos com pessoal. A criação de cargos na gestão do prefeito Celso Góes (CD), ultrapassou o limite prudencial de 95% do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A intervenção do TCE, conforme o órgão, levou à necessidade de redução de custos. A medida imediata levou o prefeito a extinguir 143 cargos comissionados na administração municipal.
A medida, adotada pelo prefeito Celso Góes, tem gerado crítica. Isso porque opositores têm apontando que a decisão poderia ser uma forma de retaliação ao prefeito eleito. Isso porque a extinção saiu no Diário Oficial do Município, pouco tempo depois das eleições. Entretanto, apenas nesta quinta (5), o TC divulgou a regularização promovida pelos municípios.
No entanto, a extinção dos cargos não deve ser vista como uma ação contra o novo governo. Mas sim, observada como uma medida para atender às orientações do Tribunal de Contas e para o ajuste fiscal necessário. Esses cargos criados durante a gestão de Celso Góes, no entanto, embora importantes para a estrutura administrativa, contribuíram para o ‘inchaço’ da máquina pública e o aumento das despesas com pessoal.
CONTENÇÃO DE GASTOS
A redução dos cargos comissionados é uma tentativa de conter os gastos excessivos, que estavam comprometendo a saúde financeira do município. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal os gastos com a folha de pagamento não devem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Legislativo. Guarapuava estava entre os municípios que utilizavam mais de 95% desse limite, o que gerou o alerta do TCE-PR.
Além de Guarapuava, outros municípios também conseguiram regularizar as despesas com pessoal após a intervenção do TCE-PR. São eles: Alto Piquiri, Foz do Iguaçu e Terra Rica, todos com o objetivo de cumprir a legislação e promover o equilíbrio fiscal.
