Guarapuava tem até sexta para aderir à pré seleção para curso de medicina

Guarapuava tem até esta sexta feira (08) para assinar o Termo de Adesão junto ao Ministério da Educação visando a pré seleção dos municípios que pretendem implantar o curso de medicina. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Stefan W. Negrão, o município estará inscrito no prazo hábil. “Estamos cumprindo todos os requisitos para que Guarapuava seja contemplada com o curso”.

O Termo de Adesão representa o compromisso por parte do município em oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação. Em Guarapuava duas faculdades concorrem: a Campo Real e a Guairacá.

Os documentos dos municípios inscritos deverão ser encaminhados ao Ministério de 29 de outubro a 08 de novembro e a divulgação do resultado dos pré selecionados será em 02 de dezembro. A seleção das instituições de educação superior (IES) para oferta de cursos de graduação em medicina nos municípios pré-selecionados será disciplinada em edital específico a ser publicado, o que ocorrerá somente após a divulgação do resultado final do Edital de pré-seleção de municípios.

De acordo com o MEC, a interposição de recursos poderá ser feita entre 03 e 09 de dezembro, sendo que o resultado final será apresentado em 18 de dezembro com publicação no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro.

Entretanto, uma apresentação do Ministério da Saúde, feita  pelo Alexandre Padilha, sobre o programa Mais Médicos, em Brasília, num mapa aparecem as cinco cidades em que poderão ser implantados os cursos, entre elas Guarapuava, Umuarama e Pato Branco. Estão tentando também, com o apoio do Zeca Dirceu (PT), mais Paranavaí e Cianorte.

EDITAL APRESENTA MUDANÇA

A partir desse edital publicado em 23 de outubro pode se inscrever  qualquer município que possua no mínimo 70 mil  ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012,  e que não tenha curso de medicina no seu território.

Para Stefan Negrão , Guarapuava cumpre todos os requisitos e será contemplada. “Embora o Edital tenha mudado algumas regras temos a certeza de que vamos ser contemplados”.

A pré-seleção de municípios de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas, todas de caráter eliminatório: análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina. O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:  ter 70 mil; não se constituir capital do Estado; não possuir oferta de curso de medicina em seu território.

SEGUNDA ETAPA

Na segunda etapa será  a vez da análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde. Serão analisados a estrutura de equipamentos públicos e os programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde. O município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios:  número de leitos disponíveis SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis SUS.

Outra exigência é o número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17  equipes; existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro;  existência de, pelo menos três, programas de residência médica nas especialidades prioritárias: clínica médica; cirurgia; ginecologia-obstetrícia; pediatria e medicina de família e comunidade; adesão pelo município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e de Qualidade na Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde; existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e  existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.

Em caso de inexistência de Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, o município deverá se comprometer em participar, por meio de documentação assinada pelo dirigente municipal, conjuntamente com a Instituição de Educação Superior privada vencedora do chamamento público, da implantação, até um ano após o início das atividades do curso de medicina de, no mínimo, três programas de residência médica nas áreas prioritárias nos termos da Portaria Normativa n° 13/2013.

TERCEIRA ETAPA

A terceira etapa da pré-seleção consistirá na análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município.

Para a realização da terceira etapa desta pré-seleção, o MEC, a seu critério, poderá designar equipes de especialistas para análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município, assim como para realização de avaliação in loco.

No caso em que o município não possua a quantidade de leitos solicitados na primeira etapa da pré-seleção,  mas que atenda aos outros critérios, poderá incluir leitos de outros municípios integrantes da mesma Região de Saúde na qual se insere, desde que apresente documentação comprobatória de parceria estabelecida com o gestor  local do SUS desse  município  e desde que esses municípios tenham, pelo menos, 50 leitos SUS disponíveis para atender aos objetivos do Edital.

O município poderá, ainda, incluir leitos pertencentes à rede estadual existentes em sua Região de Saúde, desde que apresente documentação comprobatória de parceria estabelecida com o gestor estadual do SUS.

Foto: Mapa apresentado pelo ministro Alexandre Padilha e que mostra Guarapuava como um dos contmeplado com o curso