Guarapuava terá lei para coibir assédio sexual em ônibus coletivo urbano

Se aprovado em segunda votação, Pérola será notificada para auxílio na lei (Foto: Matheus Buongermino/RSN)

Um projeto de lei de autoria da vereadora Terezinha Daipari (PT) foi aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão desta segunda feira (17), em Guarapuava. O PL, que ainda depende segunda votação, cria o programa de combate ao assédio sexual no interior dos ônibus do transporte coletivo urbano. De acordo com a vereadora, o objetivo é conscientizar com ações afirmativas, educativas e repreensivas, que esse tipo de agressão também é crime.

No início deste mês:
Homem é preso após molestar mulheres dentro de ônibus, em Guarapuava

“Para isso, serão criados adesivos padronizados que serão afixados no interior dos veículos, expondo o número do disque denúncia de violência contra a mulher e os procedimentos a serem adotados em caso de assédio sexual no interior dos ônibus”, explica Terezinha.

Vereadora Terezinha Daiprai (Foto: RSN/arquivo)

As imagens das câmeras de videomonitoramento e os sistema GPS desses ônibus, quando existentes, deverão ser disponibilizados às autoridades policiais para a identificação dos assediadores e do exato momento da prática do crime.

Segundo Terezinha Daiprai, uma vez o PL sendo aprovado e sancionado pelo prefeito Cesar Filho, tornando-se lei, o município deverá conversar com a empresa Pérola do Oeste para que o cumprimento da nova legislação.

AÇÃO CONJUNTA

Em junho deste ano, um outro projeto para auxiliar a segurança das mulheres entrou em votação na Câmara de Guarapuava. De autoria do vereador Samuca (PPS), a matéria previa que os ônibus do transporte coletivo urbano do município fossem dispensados de parar apenas em pontos pré-estabelecidos para embarque e desembarque desse público, mas em locais indicados por este “grupo especial”. Além das mulheres, idosos também incluíam o grupo de beneficiados pela proposta.

Na época, o projeto foi retirado de pauta para reformulação do texto, que agora será embasada em uma proposta semelhante que é executada em Sorocada (SP). O PL deve entrar em votação, novamente, nas próximas semanas.