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Guarapuava terá mais de R$ 5 bi com a redistribuição do ISSQN (Foto: RSN)
Guarapuava terá mais de R$ 5 bilhões em 2021, recurso oriundo da redistribuição do ISSQN. De acordo com lei, trata-se de impostos decorrentes do uso de cartões de débito e crédito. Além dos fundos, ‘leasing’, planos de saúde e consórcios. A informação partiu do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) durante visita ao Portal RSN nesse sábado (17).
Ele cumpriu agenda prestando contas sobre o mandato parlamentar. “Estou indo aos municípios, mostrando que a união de forças é salutar aos municípios”. Conforme Rubens Bueno, a medida entrará em vigor em 2021. “Trará justiça tributária e ajudará o desenvolvimento de milhares de municípios. Trata-se de um bolo de R$ 6 bilhões que será redistribuído”.
De acordo com o parlamentar, a proposta inicial de alteração do sistema de recolhimento partiu de um projeto apresentado em 2011. Todavia, em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou iniciativa no mesmo sentido. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP 461/17), que acolheu diversas sugestões do parlamentar paranaense.
Assim sendo, com a mudança, os impostos que hoje destinam-se aos cofres das cidades que sediam as empresas, passam a ser repassados a todos os municípios. Entretanto, dos 5.570 municípios brasileiros, 63% da receita do ISS ficava nas mãos de 35 municípios. Agora expectativa se volta a um aumento de cerca de 20% na arrecadação das cidades.
NO PARANÁ
De acordo com a última estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão para o Paraná é de um acréscimo de R$ 344 milhões na arrecadação. Entretanto, isso ocorrerá após o fim do período de transição.
“Antes o imposto ficava no município-sede das operadoras. Com a sanção desse projeto estamos recuperando esse montante, que antes engordava o caixa de pouquíssimas cidades. Com certeza essa redistribuição se torna a forma mais justa para fazer com que o imposto devido fique no município onde ocorreu a transação. E reverta em investimentos e melhorias para toda a população da Região”.
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