A aprovação da PEC dos Precatórios prevendo o parcelamento especial para os municípios beneficia Guarapuava. Conforme disse o prefeito Celso Góes (CDN ) ao Portal RSN, a dívida com o Regime Geral de Previdência (RGPS) reduz de R$ 1.555.168 para R$ 515.462. “Sou favorável à PEC 23 justamente por reduzir a dívida de Guarapuava com a Previdência”.
Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o parcelamento especial para os municípios, incluído no texto, vai permitir a redução da dívida previdenciária de R$ 36,3 bilhões. Inclui o perdão de juros e multas. De acordo com a CNM, a PEC autoriza o parcelamento em até 240 meses de dívidas vencidas até 31 de outubro de 2021. Inclui-se aí os parcelados anteriormente, com redução de multas e juros. Segundo a nota, a redução dos encargos representa, em média, quatro meses de repasses aos 5.568 municípios.
A medida foi incluída na PEC pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para atrair apoio dos prefeitos. A proposta adia o pagamento sentenças judiciais contra a União, amplia gastos e abre caminho no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral. De acordo com a CNM, em nota, a dívida previdenciária dos municípios soma R$ 126,5 bilhões.
Desse montante, R$ 104 bilhões no âmbito da Previdência Social (INSS). Outros R$ 22,5 bilhões dos regimes próprios. Atualmente, 4.387 municípios devem à Previdência. Todavia, a aprovação já em segundo turno nessa terça (9) abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Agora, a matéria segue para análise do Senado, onde pode sofrer alterações.
AGENDA DE GÓES EM BRASÍLIA
Além de compor a lista de mais de mil prefeitos em Brasília nessa terça (9), Celso Góes aproveita para buscar recursos. De acordo com informações dele ao Portal RSN, em reunião com a bancada federal a pauta tratou de emendas. “Conversei com os deputados sobre emendas que possam ser apresentadas para Guarapuava”.
No entanto, nos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia, o prefeito e uma comitiva apresentaram o ‘Vale do Genoma’. De acordo com o médico David Livingstone, coordenador do Nape Genômica do Estado, houve a apresentação de um projeto.
“Trata-se de um projeto que queremos lançar em fevereiro. Envolve a análise da população na área de genômica e inteligência artificial. Além de estudos em grupos específicos de portadores de doenças crônicas”.
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