Guarapuavanos que têm direito a isenção do IPTU devem fazer solicitação até 30 de junho

Da Redação, com assessoria

Guarapuava – Em Guarapuava, contribuintes que têm imóveis residenciais de até 70m² com rendimento familiar inferior a dois salários mínimos, bem como aposentados e pensionistas, que têm renda de até três salários mínimos são isentos do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano)."Esses contribuintes devem solicitar a isenção diretamente na Prefeitura de Guarapuava até o dia 30 de junho, mas é preciso estar com todos os documentos requeridos em mãos para protocolar o pedido de isenção", explica o fiscal tributário, Ricardo Kaszevski.

Os documentos necessários para a isenção são:

– Cópias RG e CPF (proprietário e cônjuge, se for o caso);

– Certidão de casamento ou declaração de união estável; se solteiro certidão de nascimento atualizada ou certidão de averbação de divórcio;

– Certidão de óbito (se viúvo ou viúva);

– Comprovante de renda atualizado do proprietário e cônjuge (se for o caso) – Holerite ou Declaração em cartório da renda mensal auferida;

– Comprovante de renda dos aposentados e pensionistas – DCB (Demonstrativo de Crédito do Benefício);

– Carnê do IPTU.

Para cada caso de isenção é necessário atender aos requisitos listados abaixo:

o    Imóveis com até 70m²

Os imóveis residenciais com edificações de até 70 m² (setenta metros quadrados) de área construída. Para usufruir desse benefício, é necessário que o contribuinte atenda aos seguintes requisitos:

– Possuir um único imóvel e morar com sua família nele;

– Auferir rendimento familiar não superior a 02 salários mínimos;

– Estar com o imóvel devidamente cadastrado no Município como sendo de sua propriedade.

o    Aposentados e Pensionistas

Os imóveis residenciais de propriedade de pessoas aposentadas, pensionistas, viúvas (os) e órfãos de pai ou mãe. Para usufruir desse benefício, é necessário que o contribuinte atenda aos seguintes requisitos:

– Receber como única fonte de renda, benefício de até 03 salários mínimos;

– Deve residir com sua família no imóvel;

– O beneficiário deverá possuir um único imóvel e estar com seu cadastro devidamente atualizado, como sendo de sua propriedade.

o    Programa Minha Casa Minha Vida

Fica isento do IPTU, durante a vigência do contrato de financiamento firmado com o agente financeiro pelo Sistema FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), o imóvel adquirido através do PMCMV, por mutuário com renda familiar mensal de até 06 (seis) salários mínimos nacionais.

o    IPTU imóveis 1,5 UFMs

Desde 2014, de acordo com a Lei Complementar 045/2014, os contribuintes de IPTU -Predial, cujo valor do imposto é igual ou inferior a 1,5 (hum vírgula cinco) Unidades Fiscais do Município – UFMs, ou seja, R$ 81,62, ficam isentos AUTOMATICAMENTE do IPTU.

"Para essa situação o contribuinte não precisa comparecer na Prefeitura para solicitar a sua isenção. Assim, receberá o carnê de isento em casa somente para simples conferência", finaliza Ricardo Kaszevski.