O ex-secretário dos transportes, Heinz Hering, alegou compromissos anteriormente agendados e não compareceu à reunião da CPI do Pedágio desta terça-feira (11). Hering, que esteve à frente da pasta na época das concessões, confirmou sua presença na reunião da próxima terça-feira (18).
Sem depoentes, os parlamentares membros da CPI discutiram pontos a serem incluídos no relatório final, que será apresentado ao plenário da Assembleia em maio.
Previamente concluído, o relatório traz na íntegra os depoimentos das 34 pessoas ouvidas tanto nas reuniões ordinárias quanto nas itinerantes. O relatório final abordará o histórico dos contratos e aditivos, análise de toda a documentação colhida, que evidencia a desproporção entre a arrecadação e investimentos nas rodovias pedagiadas, bem como o superfaturamento de obras.
Ainda há a o indício de lavagem de dinheiro com a contratação de consultoria por parte de empresas que fazem parte dos grupos das concessionárias.
Os relatórios do TCU, TCE, FIP e FIA, que apontam para um desequilíbrio econômico financeiro em desfavor do Estado, também serão mencionados.
Outros pontos que devem constar do relatório final: inexistência de fiscalização da Receita Federal, bem como a de órgãos competentes como DER, DNIT e ANTT; ações judiciais suspensas; retomada de obras; arrecadação corrigida acima de todos os índices inflacionários; a Taxa Interna de Retorno das concessionárias que passa dos 20%, enquanto que os novos modelos de concessão da União não chega a 8%.
O deputado Artagão Júnior destacou a transparência dos trabalhos e disse que é possível encontrar soluções para cobrar os órgãos competentes, após a conclusão dos trabalhos. “Fico feliz por ver que o relatório final tratará todos os temas aqui abordados, como todos os depoimentos e denúncias”.
A CPI do Pedágio possui o site onde é possível fazer denúncias e ter acesso à toda documentação e demais informações.