A Casa Civil, que confirmou a publicação ainda hoje (26) do Orçamento Geral da União para 2014 na edição extra doDiário Oficial da União, não informou sobre possíveis vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional na madrugada do dia 18 de dezembro.
O valor total do Orçamento para 2014 é R$ 2,488 trilhões. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão, está reservado para o orçamento fiscal, da seguridade social e para investimento das empresas estatais (R$ 105,6 bilhões).
Os gastos em educação estão previstos em R$ 82,3 bilhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto o Ministério da Saúde receberá R$ 106 bilhões. Pela proposta aprovada no Congresso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá R$ 61,7 bilhões para investimentos em infraestrutura.
O salário mínimo para 2014 será R$ 724, representando 6,78% de aumento em relação ao valor atual de R$ 678. A presidenta Dilma já confirmou a sanção do valor no início da semana, para vigorar em 1º de janeiro. O relatório final da LOA estipulou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) em 5,8%. A taxa de câmbio média foi estimada em R$ 2,30 por dólar para 2014.
No dia 18, a presidenta comemorou a aprovação do Orçamento pelo Congresso antes do recesso parlamentar. No ano passado, o Congresso iniciou o recesso parlamentar sem aprovar o Orçamento para o período seguinte. O governo precisou editar medida provisória para garantir a execução das ações previstas.
Fonte : Agência Brasil
