Idec recomenda aprovação de relatório de Silvestri sobre planos de saúde

Brasília – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recomendando a aprovação do relatório do deputado Cezar Silvestri (PPS) ao Projeto de Lei 4.076/2001, que altera altera as regras dos planos e seguros de saúde privados de assistência à saude (Lei 9.656/98). Dentre as principais mudanças propostas por Silvestri estão a redução dos prazos de carência e alterações nas regras de reajustes, que poderão influenciar a vida de mais de 52 milhões de clientes de planos de saúde.
“Apresentamos nosso apoio ao texto do relator, por consideramos que este garante, em sua gênese, o respeito a direitos fundamentais e o equilíbrio na relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde”, diz trecho na carta encaminhada aos membros da comissão. O parecer de Silvestri ao projeto, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RJ), deve ser votado esta semana pelo colegiado.
De acordo com o Idec, o parecer apresentado por Silvestri “supre as principais lacunas da legislação de planos de saúde por não deixar margens para o cancelamento unilateral dos contratos coletivos; diminui a carência para doenças preexistentes, de 24 para 12 meses; impede restrições de atendimentos emergenciais; fixa tempos para atendimento do consumidor; e simplifica as regras de portabilidade de carências e a estende a todos os tipos de planos de saúde”.
Advogada do Idec, Daniela Trettel, disse que caberá agora ao “Congresso Nacional dar uma resposta à sociedade colocando fim as lacunas legais e regulatórias dos planos de saúde” com a aprovação do relatório.
O substitutivo de Silvestri, propõe entre outras medidas a redução da carência para doenças preexistentes dos atuais 24 meses para 12 meses. Além disso, diminuiu a carência para cobertura de casos de urgência e emergência para 24 horas após a assinatura do contrato e estabelece novos parâmetros de reajuste por faixa etária, fazendo com que se tenha uma distribuição equitativa dos reajustes entre as diversas faixas etárias dos planos de saúde hoje existentes.
“Avançamos significativamente em várias questões que tem prejudicado milhões de clientes de planos de saúde. Diminuímos a carência para doenças pré-existentes; ampliamos a oferta para os acompanhantes de maiores de 60 anos e menores de 18 anos; proibimos a exigência do depósito caução; criamos alguns instrumentos de verificação da qualidade dos serviços prestados, como o Selo de Qualidade em Saúde Suplementar; suprimimos o prazo de carência para casos de urgência e emergência, entre outras importantes iniciativas”, destacou o deputado.
Caso seja aprovado, o texto de Silvestri segue para a Comissão de Constituição e Justiça, que irá analisar a constitucionalidade da proposta, e depois para apreciação do plenário da Câmara.