Idosos com 65 anos ou mais, podem reservar passagens gratuitas no PR

Conforme a lei estadual 21.685/2023, as passagens destinam-se para viagens intermunicipais e podem ser gratuitas ou com desconto (Foto: Roberto Dziura Jr/AEN)

A partir desta terça (3) pessoas com 65 anos ou mais podem reservar passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto no Paraná. A lei estadual 21.685/2023 faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Estado voltadas aos idosos paranaenses.

Conforme a Agência Estadual de Notícias (AEN), a nova lei estadual prevê a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus do transporte intermunicipal que circulam dentro do Paraná. Elas destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salário mínimos, limitado a uma compra por pessoa.

Além disso, os demais assentos devem ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida. Desse modo, com a sanção da lei pelo governador Ratinho Junior, as empresas que operam linhas intermunicipais no Estado vão ter um prazo de 90 dias para se adequarem à nova regulamentação.

Elas serão responsáveis pelo controle estatístico dos benefícios de isenção e descontos concedidos nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, devendo informar ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, na forma e periodicidade definida para outros dados estatísticos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal vigente, a movimentação de usuários que fizeram uso do benefício.

A lei também prevê que as instituições vão poder requerer ao Estado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Para isso, devem comprovar documentalmente a concessão das isenções e descontos legais.

NOVAS MEDIDAS

As novas medidas incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos e a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade. Bem como um programa de incentivo ao turismo da melhor idade.

As iniciativas anunciadas se somam a outras que já estão em andamento. Estão entre elas a construção de Condomínios para Idosos e o projeto-piloto da Cidade dos Idosos, em Irati e a nova Caderneta do Idoso para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o governador, as ações fazem parte de uma estratégia de atenção à parcela idosa do Paraná que é cada vez maior. O estado também já é o que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público.

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