Impacto no transporte escolar terceirizado é debatido em Pinhão

Reunião ocorreu nesta terça (7) (Foto: Ascom/Prefeitura de Pinhão)

A pandemia de coronavírus tem trazido muitas mudanças em todos os âmbitos da sociedade. Por isso, a administração municipal de Pinhão se reuniu com prestadores de serviços de transporte escolar na cidade.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pinhão, o objetivo foi discutir uma proposta para amenizar o impacto econômico que a categoria irá enfrentar pós-pandemia.

Além disso, a assessoria explicou que conta hoje com 78 empresas que prestam serviço de transporte escolar. Todas estas empresas estão com as atividades suspensas. Para atender a categoria, os representantes do poder municipal fez propostas para atender as reivindicações das empresas.

Entre as propostas, está o adiantamento do pagamento de 30% do valor mensal nos meses que permanecer a suspensão do serviço. Ainda de acordo com a proposta, o pagamento deste adiantamento deverá ser parcelado até o fim do contrato. Além disso, os representantes da prefeitura propuseram a possibilidade de deixar de exigir a inspeção veicular semestral. Tal ação fiscaliza, itens obrigatórios ficaria sob a responsabilidade de órgão Municipal a ser criado seguindo as normas do Código Brasileiro de Trânsito.

O Secretário de Finanças Saulo Mendes informou ainda que a prefeitura tem tomado algumas medidas visando a necessidade de minimizar os efeitos econômicos junto aos empresários da cidade.

O secretário, informou a possibilidade de prorrogação para 17 de julho de 2020 o vencimento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular e Vigilância Sanitária. Além da prorrogação das Certidões Negativas de Débitos do Município de Pinhão vigentes na presente data, prorrogadas por mais 60 dias.

Além disso, o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), para profissionais liberais e outros prestadores de serviço que recolhem de forma fixa, fica prorrogado para 17 de julho de 2020. Assim, referente ao pagamento da parcela única ou da primeira parcela de eventual parcelamento.

Por fim, o prefeito Odir Gotardo anunciou a renovação dos contratos até o fim do ano e destacou que as medidas visam preservar o emprego em nossa cidade.

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