Um impasse entre a administração municipal e o vereador Elias Prestes (PP) foi parar no Ministério Público, em Pinhão. Servidor concursado há 11 anos, Elias Prestes entrou com mandado de segurança junto ao MP, alegando perseguição política e assédio moral. Além disso, ele alega que a transferência de setor a qual está submetido é inconstitucional. “No artigo 20 da nossa Lei Orgânica do Município diz que o servidor que é vereador é inamovível”. A Secretaria de Administração, responsável pelo setor onde Elias trabalha, contesta.
De acordo com Elias Prestes, há nove meses ele é vereador. “Fui eleito na coligação do prefeito José Vitorino Prestes, que é meu tio. Fui o segundo mais votado com 567 votos”. No entanto, segundo o vereador, há alguns meses ele vem discordando de algumas propostas do prefeito. “Venho fazendo algumas críticas na tribuna”. Conforme Elias Prestes, as posições contrárias ao prefeito geraram mudança de comportamento no setor onde trabalha. “As pessoas começaram a me olhar diferente, mal me cumprimentam e não me chamam para reuniões”.
Conforme o vereador disse ao Portal RSN, na segunda (20), quando chegou para bater ponto às 8h, foi surpreendido com um ofício que o remanejava para o Setor de Patrimônio. “Me mudaram de setor sem conversar antes. Como sou vereador não posso ser transferido, segundo a Lei Orgânica”.
Também em contato com o RSN, a secretária de Administração, Juliana Tesseroli, disse que a transferência de Elias é legal. “As funções em outro setor são compatíveis com a anterior. E o setor está localizado dentro da Prefeitura, na mesma estrutura organizacional da Secretaria. Além disso, não haverá prejuízo de salário, carga horária, local de trabalho e nem de tarefas descritas na função”.
ESPERA
De acordo com Elias Prestes, o MP deve se manifestar até esta quinta (23). Assim, ele saberá se reassume o posto anterior ou se a transferência vai prevalecer. Leia a nota de esclarecimento expedida pela Prefeitura a respeito desse fato: NOTA DE ESCLARECIMENTO
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