Os contribuintes de Guarapuava podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais. A doação ocorre por meio do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Guarapuava (FMDPI). Em 2023, a declaração de Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio, mas as doações podem ser feitas a qualquer momento.
Dessa forma, a opção permite aos contribuintes doar para projetos sociais, de pesquisa e obras que possibilitam a recuperação, tratamento ou readaptação de menores em situação de vulnerabilidade social. Além disso, as contribuições abrange projetos que garantem os direitos do idoso e o envelhecimento digno.
De acordo com a secretária Executiva dos Conselhos Municipais da Assistência Social Jeane Ramos Silvério Garcia, os doadores também pode verificar a aplicação do dinheiro.
A destinação do Imposto de Renda para o FIA, por exemplo, traz ao contribuinte a oportunidade de visualizar onde o imposto está sendo investido. Eles podem ir até as entidades do projeto. Então, é uma forma de controle, por parte da sociedade, do uso adequado do dinheiro público. Ademais, contribui para a manutenção dos serviços que trabalham para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.
COMO DOAR
As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto durante o ano base. O prazo para doar termina no último dia útil de dezembro, podendo ser dinheiro em espécie ou em cheque. Mas atenção, o contribuinte deve fazer o depósito até 48h antes, devido ao tempo de compensação.
O valor a ser destinado deve ser projetado com base nos rendimentos e enquadramentos da tabela do Imposto de Renda e declarado no ano seguinte. Além disso, as pessoas físicas podem optar por destinar até 3% do imposto devido no momento da Declaração de Ajuste Anual referente ao ano base.
Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do Imposto de Renda, excluindo o adicional, sob a forma de contribuição aos fundos. O contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Guarapuava. Em seguida, clique na aba ‘Banco de Projetos’, e selecione o projeto específico para o qual deseja destinar o imposto de renda.
Na mesma aba, há uma guia para o recolhimento. Se o contribuinte não tiver uma preferência, ele pode optar pela destinação tradicional, sem nenhuma indicação. Assim, o valor será aberto para Chamamento Público para acesso das entidades.
As guias específicas para o recolhimento podem ser geradas pelo sistema específico do IRPF ou IRPJ para a FIA (com conta na Caixa Econômica Federal) ou para o FMDPI (com conta no Banco do Brasil).
CONFIRA ABAIXO
FIA
- Caixa Econômica Federal – 104
- Agência: 0389
- Opção: 006
- Conta Corrente:00000437-0
- CNPJ do FIA: 15.302.270/0001-24
FMDPI
- Banco do Brasil – 001
- Agência: 0299-2
- Conta Corrente: 72406-8
- CNPJ do FMDPI: 17.866.154/0001-63
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria Executiva dos Conselhos pelo telefone (42) 3142-0530. Por fim, a secretaria fica na rua Guaíra, 3074, Centro, anexo à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
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