Incra reconhece território quilombola em Reserva do Iguaçu

Cristina Esteche

Reserva do Iguaçu –  Uma das mais antigas lutas fundiárias da região  começa a ter o seu desfecho nesta terça (21).  O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)  vai assinar a portaria de reconhecimento do território da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha,  conhecida como Fundão, a primeira do Paraná a chegar a essa fase do processo de titulação. O ato de assinatura será às 9h00, no Ginásio de Esportes do município de Reserva do Iguaçu. Às 7h30 o presidente nacional do Incra, Nilton Bezerra Guedes de Guedes, concede entrevista coletiva à imprensa no Hotel da Copel. Participam do evento a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Paraná  (SEPPIR), Luiza Bairros, bem como de representantes da comunidade Paiol de Telha e da Terra de Direitos, entre outras organizações de direitos humanos, movimentos sociais e órgãos de Estado.

De acordo com a superintendência do Incra no Paraná, a  portaria de reconhecimento oficializa os limites do território quilombola e antecede o decreto de declaração de interesse social da área, que viabiliza a desapropriação. A expectativa é de que  o decreto seja assinado ainda este ano, durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Uma vez assinado o decreto, o Incra do Paraná deverá realizar vistorias de avaliação das áreas hoje ocupadas pela Cooperativa Agrária, grande produtora de commodities na região, para que então possam ser ajuizadas as ações de desapropriação, com a consequente devolução do território para os quilombolas.

A área que vem sendo demandada desde 2005 hoje pertence à Cooperativa Agrária Entre Rios. A história é marcada por polêmicas. As cerca de 300 famílias descendentes de escravos  que viviam no território tradicional desde 1860, após terem herdado o quinhão de terra, da fazendeira Balbina Siqueira, foram expulsos da área. O imóvel, posteriormente, foi vendido e legalizado à Agrária.  Desde então os quilombolas estão divididos em quatro núcleos: Pinhão, Guarapuava, Assentamento e Barranco, este último localizado  às margens da estrada que fica em frente ao imóvel.

O processo de titulação da comunidade caminhou a passos lentos, desde 2005, quando foi aberto no Incra. Em 2013, o caso do Paiol de Telha ganhou visibilidade com o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 de uma ação movida pela Cooperativa Agrária. A ação questiona o processo administrativo para a titulação do território, sob a alegação de que o Decreto 4887/03 seria inconstitucional.

A  maioria dos desembargadores do TRF4 votou pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003 e reafirmou a continuidade da atual política para titulação de territórios quilombolas. O julgamento terminou no dia 19 de dezembro com 12 votos a 3, vitória significativa diante de um quadro de pressão pela derrubada do Decreto, que é alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. O acórdão da decisão foi publicado em janeiro deste ano.