Inscrições para curso on line de execuções estão abertas no TCE

Da redação, com assessoria

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Curso sobre Execuções de Decisões do TCE. Dirigida a gestores públicos da esfera municipal, a capacitação será ministrada no sistema de ensino a distância (EaD). Uma série de quatro vídeos estará disponível aos interessados, na página do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na internet, na aba da Escola de Gestão Pública (EGP).

A correta execução das decisões emanadas dos três órgãos colegiados do Tribunal – Pleno, Primeira e Segunda Câmara de julgamento – pode significar uma importante fonte adicional de receita para prefeituras. Especialmente quando elas envolvem a restituição de valores mal geridos pelos administradores públicos. Entre 1993 e agosto de 2014, o TCE emitiu 2.059 sanções deste tipo, totalizando R$ 172,5 milhões.

“O objetivo dessa segunda edição do curso é propiciar uma atualização para os jurisdicionados. Nesse um ano após a primeira edição, nós detectamos as dúvidas e incluímos novos tópicos”, explica Cláudio Henrique de Castro, titular da Diretoria de Execuções (DEX) do TCE. Para inscrever-se, basta acessar a aba da EGP, na página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br). O curso vai do dia 24 de setembro a 5 de outubro.

NOVIDADE

Uma novidade apresentada pela unidade técnica é a Ferramenta de Cálculo – Prazos para Execução. Desenvolvida pela própria DEX, trata-se de uma planilha que permite identificar quando e de que forma o jurisdicionado deve cumprir as decisões emitidas pelo Tribunal. Basta, para tanto, entrar com dois parâmetros de pesquisa. “A pessoa fica tranquila no sentido de saber quando e como vai cumprir essas determinações”, reforça Castro.

Outro serviço colocado à disposição dos gestores que tenham pendências, queiram consulta-las ou precisam de orientação quanto à correta cobrança de valores é o Manual de Orientações – Decisões TCE-PR. Para acessá-lo, basta entrar, na página do Tribunal na internet, nas abas “Serviços”, “Certidões”, “Consulta Pendências”, “Execuções DEX” e “Pendências”.