"Interceptações telefônicas têm determinação judicial"

Da Redação com Assessoria do MPF

 Os Procuradores da República do caso Lava Jato em Curitiba divulgam nota esclarecendo a legalidade das interceptações telefônicas  determinadas pelo Juízo da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba.

De acordo com a nota, as tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. "Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República".

Segundo a manifestação do Ministério Público Federal, as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação, em uma guerra subterrânea e desleal travada nas sombras, longe dos tribunais. "O Estado Democrático não existe sem o Direito. Não há Direito sem um Poder Judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário se não forem respeitadas as suas decisões".

Diz também que a força das investigações na Lava Jato deriva da busca da verdade e da Justiça, com base em princípios e regras compartilhados com a sociedade e estabelecidos na Constituição. "O Ministério Público Brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à lei."

Todos os atos processuais da investigação Lava Jato são submetidos a diversas instâncias do Poder Judiciário, conforme o devido processo legal, e é essa a forma própria de discussão das investigações e das decisões. "Ressaltamos que as decisões judiciais foram proferidas a pedido do Ministério Público Federal, por seus procuradores da República, os quais assumem publicamente a sua responsabilidade pela condução das investigações".

Por fim,  o MPF reafirma a confiança nas instituições democráticas, no funcionamento do Poder Judiciário, no princípio Republicano e, sobretudo, no primado de que todos são iguais perante a Lei.

Procuradores da República da força-tarefa do caso Lava Jato:

Antonio Carlos Welter

Athayde Ribeiro Costa

Carlos Fernando dos Santos Lima

Deltan Martinazzo Dallagnol

Diogo Castor de Mattos

Isabel Cristina Groba Vieira

Januário Paludo

Jerusa Burmann Viecili

Julio Carlos Motta Noronha

Laura Gonçalves Tessler

Orlando Martello Junior

Paulo Roberto Galvão de Carvalho

Roberson Henrique Pozzobon