Intervenção federal na segurança do RJ é aprovada

A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de Defesa Nacional, reunidos nesta segunda feira (19) no Palácio do Planalto, em Brasília, aprovou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que integram o Conselho da República, se abstiveram de votar.

Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros, parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil.

Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma exposição dos motivos que levaram à intervenção. Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio de Janeiro.

O ministro disse que não se trata de uma intervenção militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor, apresentar o planejamento.

BUSCA E APREENSÃO

Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de busca e apreensão de captura coletiva. Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.

OPOSIÇÃO

Os representantes dos partidos de oposição argumentaram que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os recursos serão alocados para executar a intervenção.