Irati assina convênio de Regularização Fundiária com Cohapar

(Foto: Ascom/Câmara de Irati)

Nessa quarta (24), o prefeito de Irati, Jorge Derbli e vereadores assinaram convênio com a Companhia de Habitação do Paraná – Cohapar sobre o Programa de Regularização Fundiária no município. A assinatura ocorreu na prefeitura durante reunião com representantes da Companhia.

O encontro contou com a participação de beneficiários do Programa, que começa ser implantado. Mais de 650 famílias serão beneficiadas com a regularização do imóvel em que residem. A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem o direito social e legal à moradia.

As principais ações são adequação dos imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas e recuperadas, regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado.

(Foto: Ascom/Câmara de Irati)

Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Luís Corti, a Lei nº 13.465/2017 permite a regularização fundiária em todo o Brasil.

Nós ainda vivemos situações anteriores a esta lei insolúveis no país. Existem muitos cidadãos que moram há anos em cima de uma propriedade, e estão na condição de posseiros, e o posseiro só tem posse não tem a propriedade, a posse dá direto ao uso, mas, não dá o direito à disposição da propriedade. Portanto, com o Programa, vamos aumentar o patrimônio dos iratienses, fazer com que o dinheiro circule na cidade, e que ocorra geração de tributos, empregos e, no fim, segurança jurídica aos posseiros, que transformaremos em proprietários com escritura em mãos.

O prefeito Jorge Derbli afirmou que os trabalhos começam na próxima semana. O Presidente da Câmara Nei Cabral lembrou que a iniciativa, vai beneficiar muitas famílias.

“Muitas vezes as pessoas não podem comercializar os seus imóveis e nem construir devido à falta de regularização de suas propriedades, portanto, este é um grande passo que estamos dando, deixo a Câmara a disposição de todos”.