Com o objetivo de orientar a população sobre os maus-tratos contra animais, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Irati lançou nesta semana, uma nova campanha. A iniciativa busca informar e, principalmente, reforçar a importância de denunciar qualquer tipo de violência.
Vale lembrar que maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
De acordo com Fabiana Godoy, integrante da equipe responsável pela causa animal no município, é fundamental que a comunidade esteja atenta a sinais de maus-tratos e negligência.
Situações como desnutrição, ferimentos, medo excessivo, animais acorrentados por longos períodos, sem acesso a água, alimento ou abrigo, são sinais claros de abuso. É essencial que esses casos sejam denunciados. Além disso, a adoção deve ser feita com responsabilidade
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS
Dentre as formas de maus-tratos descritas pela campanha, destacam-se:
- Abandono de animais;
- Privação de alimentação e água;
- Confinamento em locais inadequados;
- Exposição a condições climáticas extremas;
- Força excessiva;
- Mutilação;
- Envenenamento;
- Agressão física.
Além disso, a manutenção em condições anti-higiênicas, com ausência de iluminação e ventilação, bem como a aplicação de punições que causem dor ou sofrimento, também se enquadram como maus-tratos aos animais. Da mesma forma, a captura de animais silvestres ou exóticos, devem acarretar denúncias a Linha Verde, do Ibama.
COMO DENUNCIAR
As denúncias podem ser feitas junto à Ouvidoria Municipal, pelo telefone (42) 3132-6153, ou diretamente com a equipe de defesa animal, pelo número (42) 9162-6823.
Também atuam como parceiros nesta rede de proteção a Guarda Municipal, que atende pelo número 153, e a Polícia Militar, pelo telefone 190.
*Por Kayla Lima (estagiária), com supervisão de Cristina Esteche.
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