Irati vai multar morador que não ajudar na prevenção da dengue

(Foto: Ascom/Câmara Municipal de Irati)

Os vereadores da Câmara Municipal de Irati aprovaram em segunda votação, um projeto de lei de autoria do executivo que prevê multa para os moradores que não ajudarem no combate à dengue no município.

O projeto de lei nº 021/2019, que altera a Lei 2.754/2008 (medidas de controle dos vetores do vírus da dengue e da febre amarela) foi aprovado após muitos comentários dos parlamentares. Roni Surek (PROS) destacou a importância do projeto, tendo em vista, a possibilidade de uma epidemia de dengue no município.

“É obrigação de todos manter os terrenos limpos”, alertou o vereador chamando a atenção também para os terrenos dos demais órgãos das esferas estadual e federal. O vereador José Bodnar (PV), comentou que a intenção não é multar os cidadãos e sim alertar e orientar. Helio de Mello (PMDB) justificou que falar de dengue é falar de saúde pública. “Esta Lei vai cobrar o dever de casa, a obrigação do proprietário. Todos devemos fiscalizar. O povo precisa denunciar, o interesse é coletivo”.

Edson Luís Elias (PSDB) afirmou que a saúde está trabalhando em parceria com a secretaria de obras onde há necessidade. Para o presidente da Câmara Nei Cabral (PDT), “50% é de responsabilidade do poder público e 50% da população”. O projeto segue para a sanção do prefeito.

Coordenadora de Endemias do Município de Irati, Tiellen Krisley Schapieski fala sobre focos de dengue no município (Foto: Ascom/Câmara Municipal de Irati)

No último dia 19, quando o projeto foi aprovado em primeira votação, a coordenadora de Endemias do Município de Irati Tiellen Krisley Schapieski, falou sobre a situação alarmante da dengue no município, com os focos em diversos bairros. De acordo com Tiellen em janeiro deste ano foram confirmados 229 focos.

“Mesmo alertando e mostrando os perigos das doenças causadas pelo Aedes, a população não está dando o retorno esperado. Muitos estão tratando a situação, alarmante, com descaso. Afirmo com conhecimento de causa, porque comecei como agente de endemias, já fui de porta em porta orientar as pessoas e alertar sobre os perigos. Muitos fazem a pergunta, e se eu não acatar as orientações o que acontece?”, desabafou Tiellen dizendo que a intenção não é multar as pessoas e sim orientar.

INFRAÇÕES SUJEITAS ÀS MULTAS

De acordo com a coordenadora de Endemias do Município, são várias as infrações que ficam sujeitas às multas, calculadas a partir de da URM – Unidade de Referência do Município. Deixar de adotar quaisquer medidas de controle mecânico e alternativo das doenças previstas, independentemente de ser evidenciada a existência de ovo, larva, pupa ou do inseto adulto, corresponderá ao valor de duas URM’s, ou R$ 149,90.

Quando o morador negar entregar as chaves do imóvel para ser inspecionado, a multa será no valor de quatro URM’s, ou R$ 298,96. Se o morador obstruir as atividades dos Agentes de Combate à Dengue ou da Vigilância Sanitária, será multado com oito URM’s, equivalente a R$ 597,92. E por fim, deixar de adotar quaisquer medidas de controle mecânico e alternativo, com a constatação pelos Agentes de Combate à Dengue ou da Vigilância Sanitária da existência de focos dos transmissores das doenças, a multa corresponderá ao valor de 10 URM’s, ou R$ 747,40.