Já são oito escolas com contratos suspensos pelo TCE

Da Redação

Seis escolas que estavam sendo construídas pela Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., contratadas pela  Secretaria de Estado da Educação (Seed), já tiveram seus contratos suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O motivo da suspensão é a prática de fraude nas medições das obras. A mais recente é o Centro Estadual de Educação Profissional Professor Lysímaco Ferreira da Costa, localizado no Km 202 da BR-116, em Tijuco Preto, comunidade rural do município de Rio Negro (Sul do Estado). 

Em Guarapuava, duas obras da Seed realizadas por outra empresa – a MI Construtora de Obras Ltda – também tiveram seus contratos suspensos pelo TCE por medida cautelar. As obras paralisadas foram as dos colégios Pedro Carli e Leni Marlene Jacob. As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar.

Das obras da Valor, duas foram suspensas, por meio de medidas cautelares, pelo conselheiro Durval Amaral e duas, pelo conselheiro Fernando Guimarães.  O trabalho de auditoria nas obras é comandado pelo conselheiro Ivens Linhares, superintendente da 7ª ICE, que é a unidade do TCE atualmente responsável pela fiscalização da Seed.

Rio Negro

No caso de Rio Negro, no Centro Estadual de Educação Profissional Professor Lysímaco Ferreira da Costa, o valor devido à construtora pela Seed foi apontado pelos técnicos do TCE-PR como R$ 590.720,71, para um percentual executado de 23,97%. O percentual medido pela Sude foi de 96,44% e ocorreu o pagamento de R$ 3.316.621,06, referentes a 67,4%. Desse total, R$ 1.755.345,08 são recursos estaduais e R$ 1.561.275,98 são recursos federais. A diferença paga a maior foi de R$ 2.725.900,35.

A cautelar suspendendo o contrato, proposta pelo conselheiro Fernando Guimarães, foi ratificada pelo Pleno na sessão desta quinta-feira (6 de agosto). Também foram homologadas as cautelares relativas às obras realizadas pela construtora Valor em Coronel Vivida (Sudoeste), Cornélio Procópio (Norte) e Santa Terezinha de Itaipu (Oeste).

Devido à suposta irregularidade no uso de recursos federais, o Tribunal também comunicará a situação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A pedido da Polícia Civil, a 7ª ICE também está prestando informação aos organismos policiais que investigam os casos. Como nos demais casos, as construtoras e o governo estadual têm 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal.