João Napoleão é absolvido pelo TJ no caso envolvendo o ‘Cabelo’

João Napoleão (Foto: Arquivo/RSN)

O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João Napoleão foi absolvido pela suposta prática de crime de peculato. O julgamento ocorreu nessa quinta (27) na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná. Conforme a defesa, o guarapuavano teve a unanimidade dos votos da Corte. Assim como ele, o ex-Diretor de Gestão Legislativa, Sebastião Valmir de Souza, o ‘Cabelo’, também obteve a absolvição.

De acordo com o advogado Luiz Antonio Câmara, João Napoleão respondeu por denúncia feita pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato. Esse crime está previsto no artigo 312, do Código Penal. Conforme a acusação, João teria nomeado ‘Cabelo’ para exercer o cargo de Diretor Legislativo. Entretanto, entre 2015 e 2016, ‘Cabelo’ teria continuado a atuar como assessor parlamentar, recebendo valores indevidos.

Conforme a denúncia, o cargo de direção proporcionou um aumento de 60% no salário em relação ao cargo de assessor de gabinete, exercido pelo comissionado. Em julho de 2017 a 1ª Vara Criminal de Guarapuava, acolhendo embargos de declaração do MP, condenou João Napoleão a seis anos e três meses de prisão. Além de impor também a perda de função pública. Começaram então os recursos que resultaram nas absolvições.

Na apelação os advogados do escritório Câmara & Associados, de Curitiba, alegaram que ‘Cabelo’ realmente exerceu a função de diretor. Todavia, a conduta não era criminosa, em razão de que não houve desvio de dinheiro público. A Corte acatou ambas as teses, conforme a defesa.

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