Joaquim Barbosa suspende criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de mais quatro tribunais regionais no país. O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais, que havia ingressado no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a medida.

O projeto de criação dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), órgãos de segunda instância da Justiça Federal, foi aprovado pelo Congresso. A medida prevê a instalação das novas cortes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus, elevando de cinco para nove os TRFs do país.

A liminar concedida por Barbosa valerá até o julgamento da ação pelo plenário, ainda sem data definida.

Informações: Uol