A juíza Natalia Calegari Evangelista, da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, proferiu uma decisão significativa na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Conforme decisão proferida a juíza agendou a audiência de instrução e julgamento para 18 de março de 2025, às 13h. Durante a audiência, presencial e com transmissão on-line, ocorrem depoimentos dos investigados e das testemunhas.
De acordo com a juíza, o ônus da prova recai sobre a parte acusadora, que deverá comprovar os atos ilícitos. E ainda sobre os acusados, que terão que demonstrar a inexistência das irregularidades. Essa decisão gera um clima de insegurança jurídica, já que, caso haja confirmação da ilegalidade nas eleições, pode haver a convocação de novo pleito.
Se isso ocorrer, acrescenta um novo elemento de instabilidade política no município. A Justiça Eleitoral reforça a importância de garantir a legitimidade do processo eleitoral, ressaltando a gravidade das acusações. Movida por Letícia Gabrieli Martins e pelo Partido Social Democrático (PSD), ação investiga possíveis abusos de poder político e econômico. Também inclui a captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024, envolvendo o prefeito reeleito Valdecir Biasebetti e o vice Sebastião Rodrigues Bastos.