Um pedido de vistas adiou a decisão do julgamento de um ‘Habeas Corpus’ que poderia deixar o empresário David Michel Gonçalves em liberdade. Impetrado pela defesa do empresário junto ao Tribunal de Justiça o HC pautou a sessão do colegiado nessa quinta (17). Entretanto, o resultado teve empate técnico. Um novo julgamento está previsto para quinta (23).
Conforme o advogado Acyr Neves, de um lado houve um voto mantendo a prisão de David. A solicitação é do Ministério Público. De acordo com a alegação, ele oferece risco à sociedade. O MP entende que o empresário pode continuar com as operações financeiras, lesando clientes.
Conforme a condição atual, ele e os empresários Kelvyn e Valdecir Baltokoski, filho e pai, cumprem prisão preventiva desde 14 de dezembro de 2021. As investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que todos cometeram crimes de fraude financeira e lavagem de dinheiro.
Por outro lado, entretanto, durante a seção do TJ, houve questionamento, por parte do desembargador revisor. Segundo Acyr, o magistrado disse que as operações da Acertt não se confundem com aquelas do grupo BTK de Kelvin. O magistrado, acompanhando a defesa, insiste na tese de que o empresário, durante três anos de atividade não possui queixas de clientes. O Ministério Público, todavia, contesta.
Já outra observação feita pelo revisor, conforme Acyr Neves, questiona por quê o co-réu Vinicius Patrocinio de Souza está em liberdade. Ele também encontra-se denunciado pelo MP e pelos mesmos delitos cometidos por David, segundo o MP.
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