Justiça absolve vereadores acusados de improbidade administrativa

Márcio Carneiro, Celso Costa, um ex-vereador e outros servidores públicos respondiam por participação em esquema conhecido como “fura fila do SUS” (Foto: Arquivo/Portal RSN)

Os vereadores Márcio Carneiro, Celso Costa e o ex-vereador Edony Kluber estão livres da acusação de improbidade administrativa. Isso porque, a Justiça julgou improcedente a Ação Civil do Ministério Público do Paraná (MPPR) que acusava os parlamentares e outros servidores de participação de um esquema que ficou conhecido como “fura fila do SUS”.

Conforme as informações, a decisão ocorre porque, na época da acusação, o MPPR utilizou fatos que a Justiça não considera mais improbidade administrativa. De acordo com o advogado Alexandre Dangui, a absolvição ocorre a partir da Lei nº 14.230/2021, já que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a irretroatividade da lei somente em relação aos processos transitados em julgado.

O juiz, vendo toda essa situação que não se amolda nos dispositivos legais, entendeu por bem julgar improcedente a representação do Ministério Público. Consequentemente, absolvendo o Celso, o Edony e o Márcio de todas essas acusações de improbidade administrativa.

Os investigados tiveram os bens bloqueados durante o processo. Por isso, segundo o advogado, o próximo passo é a liberação dos bens dos vereadores e do ex-vereador. Em fevereiro, os próprios vereadores já haviam rejeitado a cassação de um dos absolvidos, o vereador Celso Costa, por unanimidade.

RELEMBRE O CASO

Além dos citados, na ação civil de 2018, o MP também acusava outra pessoas. Entre elas, a ex-presidente do Cisgap, Marcia Andrea de Britto, seis assessores parlamentares e pacientes beneficiados de tentar ‘furar’ a fila do SUS. Conforme apuração, com base em cruzamento de dados entre as ligações telefônicas interceptadas, depoimentos e uma auditoria no Cisgap, entre os anos de 2014 e 2015, havia chegado a 3.692 o número de casos de “fura filas” registrados.

De acordo com a investigação do MP, os agentes públicos usavam a influência para que pacientes que estavam agendados em uma fila de espera longa tivessem os nomes excluídos da lista. Na sequência, com a inclusão indevida, voltavam mais para a frente da relação, deixando outros pacientes que aguardavam a mesma consulta para trás.

Leia outras notícias no Portal RSN.