Justiça bloqueia bens de prefeito e secretário de Viação e Obras de Virmond

(Foto: Reprodução)

O prefeito de Virmond Neimar Granoski e o secretário de Viação e Obras do município Celso Timm, tiveram os bens bloqueados por decisão judicial liminar relacionada a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo (sede da comarca). O bloqueio é de R$ 53.428,24 para o prefeito e de R$ 18.242,84 para o secretário.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP, a decisão é de 29 de janeiro, mas a notificação da decisão só saiu nesta quinta (14). Isso porque no caso de bloqueio de bens, o processo fica sob sigilo até a efetivação, para que os réus não consigam esconder bens. “Se o réu fica sabendo que vai ter os bens bloqueados, pode esvaziar as contas bancárias, por exemplo”, informou a assessoria do MP.

Ambos são réus na ação, motivada por ato de improbidade administrativa pelo uso de máquinas e equipamentos do município em benefício de uma organização religiosa. Conforme a ação, o prefeito – que autorizou os trabalhos, acompanhados e fiscalizados pelo secretário – “dispôs da coisa pública como se dela fosse dono, desprezando por completo o princípio constitucional da impessoalidade”, uma vez que “ocorreu o uso de maquinário e servidores públicos para benefício de particular, comandados pelos demandados, ficando configuradas condutas ímprobas, cometidas pelos requeridos, configurando lesão ao erário”.

GARANTIA

O bloqueio de bens busca garantir o ressarcimento do prejuízo ao erário e o pagamento de multa civil no caso de condenação dos réus. Na análise do mérito da ação, o Ministério Público do Paraná pede que os requeridos sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.