A justiça concedeu ao vereador eleito Kenny Rogers, de 33 anos, a liberdade provisória. De acordo com uma certidão juntada nos autos o vereador responde outro processo criminal, cuja condenação não transitou em julgado, processo nº 16106-54.2022.8.16.0031. Após esta constatação o Ministério Público (MP) alterou o pedido quanto à fixação de medidas cautelares.
Assim sendo, passou a requerer a estipulação de fiança no valor equivalente a 15 salários mínimos, em razão da existência de três registros criminais, sendo dois relacionados ao uso de veículo em práticas delitivas.
Ainda conforme o MP, “não estão presentes os fundamentos para pedido de decretação de prisão preventiva e se manifestou favorável à concessão de liberdade provisória”. Mas com a aplicação das seguintes medidas cautelares disciplinadas:
- Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar as suas atividades (I), com a apresentação de comprovante de endereço atualizado;
- Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial;
- Proibição de acesso ou frequência a bares, boates, casas e festas noturnas e congêneres, durante o período de tramitação do processo, especialmente para evitar a repetição do comportamento delituoso;
- Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, devendo permanecer em seu lar no período compreendido entre as 20 horas às 06 horas nos dias úteis, e em período integral nos feriados e finais de semana, notadamente para evitar reiteração delitiva, levando-se em conta ainda que o autuado tem residência e trabalho fixos;
- Suspensão do direito de dirigir veículo automotor enquanto durar a instrução criminal;
- Pagamento de fiança no valor de 15 salários mínimos.
A partir de agora, após o pagamento da fiança – o que deve ocorrer nesta segunda (23), será expedido o alvará de soltura. E o vereador eleito poderá sair da prisão e responder ao processo em liberdade.
ENTENDA O ACIDENTE
O vereador atropelou e matou José Maceno de Almeida, de 82 anos no fim da tarde desse sábado (21). O acidente aconteceu na avenida Rubem Siqueira Ribas no Jordão. Ele estava embriagado e dirigia o Ford Ka Sedan Branco, que capotou na avenida depois de atingir o idoso que estava na calçada.
Kenny confessou que ingeriu bebida alcoólica, apresentava sinais de embriaguez, estava com a Carteira de habilitação (CNH) cassada e tentou fugir. Mas ele acabou contido por dois delegados da Polícia Civil (PC) que passavam pelo local na hora do acidente. O Samu socorreu o idoso, que morreu no local.
Conforme a Central de triagem, o velório de José Maceno de Almeida ocorre na Associação de Moradores do Jordão. Já o sepultamento será nesta segunda (23) às 9h no Cemitério Jardim da Paz.
Leia outras notícias no Portal RSN.