Justiça condena ex-prefeito de Castro por ato de improbidade administrativa

A Justiça de Castro, nos Campos Gerais, determinou a suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, do ex-prefeito do município de Carambeí nas gestões 1997/2000 e 2001/2004. Ele ainda foi condenado à perda de função pública, caso esteja exercendo alguma; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa civil. O ex-prefeito, juntamente com outros três funcionários públicos e cinco empresas, foi condenado por ato de improbidade administrativa, devido a fraudes em licitações.

O ato de improbidade administrativa foi levado à Justiça através de uma ação civil pública (no 129-55.2001.8.16.0064), em dezembro de 2001. Nela, a Promotoria de Justiça de Castro aponta que o processo licitatório para a aquisição de cestas básicas para a cidade de Carambeí teve várias falhas graves, cometidas pela administração do município, entre elas a seleção dirigida de convidados, não convocação de potenciais interessados e ajuste entre os concorrentes.

A auditoria realizada pelo MP-PR verificou que os convites foram enviados para empresas previamente selecionadas, devido ao interesse exclusivo dos gestores do município. Analisando a composição societária das empresas convidadas, também foi possível constatar que quatro dos cinco mercados eram pertencentes à mesma família, sendo que o quinto convidado na licitação adquiria cestas básicas de um dos outros quatro mercados.

A sentença impõe, ainda, multa civil ao ex-prefeito no importe de sessenta vezes o valor de sua remuneração na época dos fatos. Também foram condenados três membros da comissão de licitações à perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil. As empresas que participaram da licitação fraudulenta estão proibidas de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e também deverão pagar multa civil.