Justiça condena ex-vereadores por falsificação de documento para desviar verba pública

A 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do Paraná, condenou dois ex-vereadores da legislatura 2001-2004 por ato de improbidade administrativa. Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, ambos falsificaram nota fiscal com o objetivo de desviar verba pública.

A ACP, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, dá conta de que os vereadores apresentaram nota fiscal adulterada para aumentar o valor do reembolso das despesas na prestação de contas de uma viagem a Curitiba (ocorrida em 5 de abril de 2001). A sentença, da qual ainda cabe recurso, condena os réus ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. A um deles a Justiça determinou ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.