Justiça dos EUA determina que bancos não paguem credores da Argentina

A Argentina tem até o dia 30 de julho para negociar o pagamento de US$ 1,3 bilhão aos donos de títulos da dívida, que recusaram as duas ofertas de reestruturação, feitas pelo governo após o calote de 2001. Caso contrário, o país será obrigado a decretar a segunda moratória da dívida externa em 13 anos. O juiz Thomas Griesa, de Nova York, determinou nesta sexta-feira (27) que os bancos americanos não paguem parte da dívida a 93% dos credores, que aceitaram renegociar a dívida em 2005 e 2010, e que deveriam receber US$ 900 milhões na segunda-feira (30).

Ele explicou que os bancos só podem pagar o vencimento no mesmo dia em que desembolsarem o dinheiro que a Argentina deve aos chamados "fundos abutres”, que compraram títulos “podres” a preços baixos e entraram na Justiça para cobrar a totalidade.

Um grupo desses fundos (que representa 1% dos credores) ganhou, no último dia 16 de junho, o processo aberto há anos na Justiça americana.  Os títulos que eles querem cobrar (sem o desconto de até 60% proposto nos dois planos de reestruturação) são pagos em Nova York, e portanto estão sujeitos à legislação americana.

O governo argentino reagiu à decisão do juiz Thomas Griesa, favorável aos fundos, alegando que existem outros grupos (que representam 6% do total dos credores) que também entraram ou podem entrar na Justiça. Se eles ganharem, o país será obrigado a desembolsar US$ 15 bilhões – mais da metade das reservas do Banco Central, o que seria inviável.

Na quinta-feira passada (26), depois de apresentar o caso argentino perante um grupo de países na sede da Organização das Nações Unidas, e de buscar apoio político internacional, o ministro da Economia, Axel Kicillof, anunciou que a Argentina tinha depositado US$ 1 bilhão no banco de Nova York para honrar seus compromissos com os credores que aceitaram renegociar a dívida. Ao mesmo tempo em que dizia que a Argentina fez sua parte (girando os fundos para o vencimento de segunda-feira), o ministro avisou que os credores corriam o risco de não receber um tostão e jogou a culpa nos “fundos abutres” e no juiz Griesa. Existia a possibilidade de que o dinheiro fosse embargado, para pagar os “fundos abutres” e obrigar o governo a cumprir a sentença.

Hoje, Griesa convocou uma reunião de emergência com os advogados das duas partes. Ele chamou a atitude de Kicillof de “explosiva” e mandou os bancos americanos devolverem o dinheiro ao governo argentino. Segundo Griesa, a Argentina não poderia ter tomado a decisão unilateralmente de depositar dólares para pagar um grupo de credores, sem ter o suficiente para pagar os outros.

A Argentina escapou de um embargo, mas tem um mês para resolver a questão. A parcela de US$ 900 milhões não deve ser paga na segunda-feira (30), como se esperava. E todos os credores – tanto os que aceitaram reestruturar a dívida, quanto os que recusaram receber com desconto – terão que esperar um mês pelo pagamento, caso o país não dê um novo calote.