Justiça Eleitoral aceita investigação contra Biasebetti

A Justiça Eleitoral da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão aceitou a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito Valdecir Biasebetti e o vice-prefeito Sebastião Rodrigues Bastos. A decisão da juíza Natalia Calegari Evangelista saiu nesta quarta (27). A investigação apura o abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024.

De acordo com a peça inicial, o prefeito distribuiu cestas básicas a famílias vulneráveis, vinculando a ação à imagem dele e pedindo votos. A ação.movida pela então candidata Leticia Mrtins e pelo PSD,  ainda alega que as cestas básicas coincidiam com itens adquiridos pela Prefeitura por meio de licitação. A entrega ocorreu sem critérios claros. Isso porque, conforme a ação, pessoas não cadastradas em programas sociais receberam as cestas básicas. O que poderia caracterizar compra de votos e subversão do processo eleitoral.

Além disso, o processo denuncia o suposto uso irregular de imóveis públicos do município. E inclusive, argumenta que houve a ocupação irregular de áreas destinadas à habitação popula, sem critérios legais durante o período eleitoral, com a gestão municipal supostamente ignorando ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental e mananciais. A acusação também inclui relatos de distribuição de dinheiro em troca de votos, o que configura-se como abuso de poder econômico.

PROCESSO

Agora, o prefeito e o vice-prefeito serão notificados e devem apresentar a defesa no prazo de cinco dias, conforme a decisão da juíza. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também terá o mesmo prazo para se manifestar sobre as alegações. Em seguida, haverá inquirição das testemunhas indicadas pelas partes, limitadas a seis por lado, de acordo com o previsto na legislação eleitoral.

O caso segue para coleta de provas e manifestação das partes, com a expectativa de um relatório conclusivo que será apresentado antes da decisão final. Se confirmadas as denúncias, o processo pode resultar em sanções graves, como a cassação dos mandatos dos investigados, inelegibilidade por oito anos. E pode haver, eventualmente, a convocação de novas eleições em Pinhão.

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