Justiça Eleitoral confirma mandato de Biasebetti

A Justiça Eleitoral da 160ª Zona de Pinhão julgou improcedente a ação que acusava o prefeito Biasebetti e o vice-prefeito de  compra de votos. Com a decisão, os mandatos encontram-se  integralmente mantidos. De acordo com a Justiça, a sentença, proferida no processo (nº 0600550-58.2024.6.16.0160), reconheceu a ausência de irregularidades que pudessem comprometer a legitimidade do resultado eleitoral.

Um dos principais argumentos dessa decisão, conforme a Justiça Eleitoral, diz que a distribuição de cestas básicas trata-se de parte de um programa social contínuo e legalmente instituído. Portanto, sem conotação eleitoreira. Outro ponto considerado na decisão é que não houve apresentação de provas concretas que demonstrassem a prática de compra de votos.

Assim sendo, as acusações foram classificadas como genéricas e desprovidas de elementos objetivos vinculados ao processo eleitoral. Com o arquivamento da ação, Biasebetti mantém o mandato conquistado nas urnas e reforça a legitimidade tanto no campo político quanto jurídico.

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