Justiça eleitoral pede cassação do diploma do prefeito

A justiça eleitoral julgou procedente as denúncias contra o prefeito Nestor Kenear (MDB), de Boa Ventura do São Roque. Assim sendo, conforme decisão divulgada nessa segunda (7), pelo juiz Gabriel Ribeiro de Souza Lima, da Comarca de Pitanga, o prefeito pode ter o diploma cassado e ficar inelgível por oito anos. Cabe recurso.

O juiz, conforme a decisão, julgou procedente os pedidos iniciais e decretou a cassação do diploma do prefeito. Além disso, condenou a coligação ‘Boa Ventura de São Roque para todos’ e o servidor público Mauro Morski ao pagamento de multa equivalente a 10 mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR). Assim como declarar a inegibilidade de Nestor e de Mauro, pelo prazo de oito anos, a contar da eleição. Mauro era um dos coordenadores da campanha de Nestor e, supostamente, cooptava eleitores para trabalhar nesse período.

A ação de investigação protocolada pela Comissão Provisória do PP, conforme a Justiça Eleitoral, tem como ‘pivô’, a denúncia de compra de votos. Conforme vídeo anexado ao processo, o atual prefeito retirou, supostamente, dinheiro do bolso para entregar a cabos eleitorais. Entretanto, em entrevista ao Portal RSN, nesta quinta (10), ele nega o fato. “Eu pus a mão no bolso para pegar material de campanha”. Todavia, conforme a investigação, a peça retirada do bolso por Nestor, em nada se assemelha aos materiais de campanha.

“Os fatos são notórios e incontroversos, já que corroborados pela observação da prova trazida aos autos. Neste contexto, conclui-se que houve a finalidade de captar ilicitamente votos dos eleitores pelos candidatos representados por meio de promessa e efetiva entrega de dinheiro, agindo com manifesto abuso de poder econômico”.

Caso haja a cassação do diploma, o município deve passar por nova eleição, segundo a legislação eleitoral. Por ora, o prefeito encontra-se no cargo com medida cautelar.

RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

De acordo com a assessoria jurídica da Prefeitura, já houve recurso. “O prefeito está se resguardando e vai se pronunciar após resultado em segunda instância. Ele vai provar que não houve qualquer compra de voto ou intenção da prática de compra de voto”.

Em relação à vereadora Marcia Morski, também envolvida na ação, contudo, julgou-se improcedente. Isso porque, conforme o juiz, não há provas de que o irmão dela Mauro Dalzotto Morski tenha feito a promessa de dinheiro para obtenção de votos à ela. Nem tampouco, atuação direta da então candidata junto a eleitores para benefício próprio.

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