Justiça recebe denúncia contra 27 pessoas por esquema fraudulento na emissão de CNH

O Juízo da Comarca de Faxinal (região norte central do Paraná) acatou a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça de Faxinal contra 27 pessoas – donos de autoescolas, instrutores, médicos, funcionários públicos, chefe da Ciretran e particulares – em razão de fraude na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos municípios da região.

O promotor de Justiça André Luiz de Araújo, autor da denúncia, explica que o esquema culminava na emissão de CNH através de processos irregulares. Segundo o promotor de Justiça, o inquérito policial sobre o caso, que embasou a denúncia, tramitava desde 2006. Os réus foram denunciados por corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e prevaricação.

O promotor aponta violação dos procedimentos legais estabelecidos para avaliação teórica, médica e prática dos candidatos à obtenção da carteira de motorista. Na denúncia, o Ministério Público relata que a fraude funcionava da seguinte maneira: o particular procura os responsáveis pela autoescola ou um agente político com influência, solicitando auxílio na aprovação dos exames (teórico, médico e prático), o que era viabilizado com a chancela do servidor público responsável pela 50ª Ciretran de Faxinal. Na prática, os exames práticos e teóricos sequer eram realizados. Os atestados médicos também eram obtidos sem o efetivo comparecimento às consultas. “Assim, na ponta inicial estão os particulares, no centro os responsáveis pelas autoescolas ou agentes públicos e, na ponta final, a chefia da 50ª Ciretran desta Comarca de Faxinal”, esclarece o promotor de Justiça.

Conforme a decisão do juiz Rodrigo Luiz Berti, os réus têm dez dias para responder à Justiça.