Justiça recebe denúncia contra ex-estagiário por se apropriar de dinheiro público

Da Redação, com MP-PR

Palmas  – O Juízo de Palmas, no Centro-Sul paranaense, recebeu denúncia oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca contra um ex-estagiário da prefeitura pelo crime de peculato. Ele é acusado de ter se apropriado de uma quantia de R$ 256 mil, entre os anos de 2005 e 2007, referentes a taxas, tributos e alvarás que deixava de quitar após receber os valores.

Conforme descrito na denúncia, o réu trabalhava na tesouraria da prefeitura e recebia dos contribuintes o dinheiro de tributos como IPTU, ISSQN e ITBI. Ao quitá-los, estornava e, em seguida, cancelava os pagamentos no sistema, sem qualquer justificativa ou parecer jurídico que autorizasse a conduta, apropriando-se dos valores.

A prática de peculato consiste na apropriação, por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou no desvio em proveito próprio ou alheio. Segundo a Promotoria, para fins penais, o estagiário era ocupante do cargo de funcionário público.
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