Justiça suspende concurso em Guarapuava, Prudentópolis e Goioxim

A Justiça Federal suspendeu, nessa segunda (15), três concursos públicos de enfermagem em andamento. Um em Guarapuava, outro em Prudentópolis e o terceiro em Goioxim. A determinação ocorreu porque os concursos não atendem os níveis salariais do piso de enfermagem.

De acordo com a decisão, houve mandados de segurança pela juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava. Quem fez a solicitação da determinação foi o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR), valendo apenas para cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem.

Além disso, o conselho informou que o problema está na previsão salarial que consta nos editais, descumprindo a lei que instituiu o piso salarial. Em Guarapuava e Prudentópolis o cargo era para técnico de enfermagem, e em Goioxim era para enfermeiro e técnico.

DECISÃO

Conforme a juíza Marta Ribeiro Pacheco, há perigo na demora da vinculação do concurso ao edital, já que todos os candidatos se sujeitam à remuneração.“Manter tal edital, mesmo dotado da ilegalidade reconhecida na fundamentação supra, seria evidentemente temerário. O prosseguimento do concurso público, nos moldes em que formatado originalmente, acarretará prejuízo de difícil reparação ao próprio Município e à coletividade. Além de inibir a participação de eventuais interessados, poderá vir a ser, ao final, anulado, para a realização de novo certame”.

Por fim, a juíza da 1ª Vara Federal decidiu que não cabe ao juízo determinar a retificação da remuneração constante do edital. Entretanto, se não houver adequação da remuneração à lei, o concurso público não poderá prosseguir em relação aos cargos ocupados pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem.

ATUALIZAÇÃO

Após a repercussão da suspensão nos portais de notícias, o Município de Guarapuava divulgou uma nota oficial. Primeiramente, a nota esclarece que a determinação “diz respeito somente às vagas destinadas ao cargo de Técnico de Enfermagem”. Dessa forma, o Concurso “continuará tramitando normalmente quanto às demais vagas/cargos”.

Por fim, devemos frisar que o Município ainda foi não intimado da decisão proferida pela Justiça Federal. Entretanto, o caso já está sob a análise da Procuradoria Geral, órgão jurídico responsável pela adoção das medidas cabíveis contra a decisão.

*Reportagem atualizada às 12h30 desta terça (16) para inclusão da nota oficial da Prefeitura de Guarapuava. 

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