Justiça suspende concurso público da prefeitura, mais uma vez

A Justiça deferiu liminar que suspende o concurso público para servidores do município de Guarapuava. As provas, que seriam realizadas neste domingo (8), mas foram suspensas. Treze mil candidatos se inscreveram para o concurso e concorreriam a 1097 vagas para os mais diversos cargos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do MP-Paraná, a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência de Guarapuava ingressou com ação civil pública, no início desta semana, pedindo, liminarmente, a suspensão do concurso porque, no edital, não foram reservadas vagas suficientes para pessoas com deficiência, como determina a lei.

“A lei obriga que em qualquer concurso público sejam reservadas 5% das vagas para portadores de deficiência, mesmo nos casos de resultado fracionado. Mas no concurso da prefeitura, essa regra não foi corretamente observada”, disse o promotor de Justiça Alexandre Ramalho de Farias.

O Ministério Público ajuizou, na tarde de ontem (5), outra ação contra o município por causa do mesmo concurso. A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público pede, na ação, a declaração de nulidade do contrato celebrado entre a prefeitura de Guarapuava e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL), realizadora do concurso.

“A Promotoria está questionando a licitude do processo do concurso e também do contrato, porque entende que existem vários vícios”, afirma o promotor de Justiça Willian Gil Pinheiro Pinto.

A Promotoria do Patrimônio Público aguarda pronunciamento judicial nesta ação.

Esta é a segunda vez que a justiça suspende um concurso público em Guarapuava. Em 2010, o prefeito Fernando Ribas Carli já teve um processo seletivo supenso por falta de transparência, entre outras irregularidades. A RSN foi a primeira a levantar essa questão à época. O fato se repetiu neste ano quando a RSN questionou a falta de licitação na contratação da FÃUEL (Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina), empresa que seria responsável pela execução do concurso.