Lei antifumo “pegou” no Paraná

Da redação – A lei paranaense Antifumo completou nesta semana cem dias em vigor com boa adesão – e com poucas punições. Entre as principais cidades do estado, apenas Curitiba registrou multas contra estabelecimentos comerciais e casas noturnas que desrespeitaram a proibição de fumo em ambientes fechados. A pequena quantidade de punições se deve a dois fatores. Primeiro, ao que tudo indica os fumantes resolveram respeitar a lei por si próprios. Por outro lado, a fiscalização é mais frágil do que se desejaria.
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mostra que até o início de fevereiro haviam sido feitas mais de 12,3 mil inspeções em todo o Paraná. No mesmo período, foram aplicados 65 autos de infração. Desses, 24 evoluíram para multas, todos na capital. Também em fevereiro, numa punição mais grave, cinco estabelecimentos tiveram de fechar as portas por 48 horas. No mesmo período, regionais como as de Pato Branco e Paranaguá fizeram em média cerca de mil inspeções. Mas ninguém foi multado.

Fiscalização falha
A dificuldade em fiscalizar mais de perto o cumprimento da lei antifumo estaria no pequeno número de técnicos que a Vigi¬lância Sanitária pode deslocar para a atividade. “Estamos trabalhando, mas ainda não contabilizamos nenhuma infração. Por causa da gripe A e da dengue não temos tempo para correr atrás disso”, admitiu o diretor da Vigilância Sanitária de Londrina, João Martins.
Mesmo com algumas irregularidades, o diretor disse que a incidência de pessoas que fumam em ambientes fechados diminuiu em 90% – sinal de que a lei está sendo respeitada. “Nesses locais (bares e restaurantes), a lei pegou bem, mas ainda vamos fazer um mutirão em locais mais necessários, como terminais de ônibus”, disse o diretor. Para Martins, o artigo da lei que pede ampla divulgação antes da punição não foi totalmente cumprido. “Queremos divulgar ainda mais”, diz.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Lon¬drina, Arnaldo Falanca, reclama da falta de fiscalização. “Não estamos sentindo que o controle esteja sendo feito e, se não houver controle de forma severa, a lei pode não pegar”. Segundo Falan¬ca, por causa disso ainda é possível ver pessoas fumando onde snão deveriam.
A falta de controle sobre o cumprimento das leis interfere de forma direta na eficácia das regras e, consequentemente, sobre o respeito a tais regras. De acordo com o especialista em Direito Constitu¬cional Augusto Nencini, independentemente do teor de uma lei, se não houver fiscalização serão menores as chances de ela ser seguida à risca, em especial quando prevê sanções como multa ou prisão. “A eficácia da lei está ligada ao seu controle, seja por parte dos órgãos responsáveis ou pela própria população.”

Interior Frequentador de bares e restaurantes de Foz do Iguaçu, o guia de turismo e estudante de Psicologia Rodrigo Rahmeier, fumante há 15 anos, não concorda com o rigor da lei e, para evitar o desconforto de ter de fumar na calçada, tem procurado estabelecimentos do outro lado da fronteira. “No Paraguai e na Argentina não tem esse controle todo nos bares. Lá meus amigos e eu nos sentimos mais à vontade.” Segundo ele, a prática vem au¬¬mentando entre os moradores da fronteira.
Em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, as duas notificações pelo uso de tabaco em local fechado de uso coletivo foram motivadas por denúncias feitas por sócios de clubes de recreação à Vigilância Sanitária. Em 100 dias, foram realizadas cerca de mil inspeções. Segundo o chefe do departamento, Márcio Alencar, o município optou primeiro por conscientizar a população, por meio de panfletagem. Até que a divulgação termine, as multas serão aplicadas apenas em casos reincidentes.
Já em Ponta Grossa foram feitas 500 fiscalizações, mas não houve nenhuma multa ou interdição. “As pessoas estão bem conscientes”, afirma o coordenador do serviço, Joselito Pinheiro da Costa Junior. O gerente de um bar, Sebastião Ademir Maciel, confirma. “Não tive problemas, todos estão respeitando.”
Nos primeiros fins de semana, uma equipe da Vigilância Sanitária percorria as casas noturnas para identificar irregularidades. Mas agora, conforme relata Costa Junior, como a equipe é pequena, só atua se houver denúncias ou durante as fiscalizações de rotina do departamento.
Pioneira na lei de restrição ao cigarro em bares e restaurantes, Maringá conta com lei municipal antifumo desde 2006. Como já existia a proibição, inclusive dos fumódromos, o consumidor e o comerciante maringaense já estavam habituados às regras, avalia a gerente de Vigilância Sanitária local, Dora Ligia Bombo. “A lei estadual veio para ajudar a manter os ambientes livres de fumaça, pois ela é mais restritiva que a lei municipal, com penalidades mais altas”, observou.

Jornal Gazeta do Povo
Foto: Rodrigo Rahmeier, de Foz do Iguaçu, atravessa a fronteira com o Paraguai para frequentar bares sem precisar deixar de fumar (Christian Rizzi/Gazeta do Povo)