Lei Antifumo completa três meses sem autuações em Guarapuava

Guarapuava – A lei estadual 16.239/2009, popularmente conhecida como Lei Antifumo, entrou em vigor há três meses em todo o Estado – algumas cidade já haviam criado leis semelhantes em termos municipais anteriormente. Em Guarapuava, nenhum estabelecimento foi autuado até agora – as multas são aplicadas aos estabelecimentos onde pessoas forem flagradas fumando e podem chegar a R$ 5.800.
“Até agora, não foi verificado nenhum descumprindo a lei”, comenta o diretor da Vigilância em Saúde, Fernando Pedrotti. Ele também informa como tem sido feita a fiscalização dos estabelecimentos. “Incorporamos esse trabalho as ações de rotina da Vigilância Sanitária como um todo. Ao realizarmos a fiscalização rotineira observamos o cumprimento da lei”, informa.

A lei

Aprovada em setembro na Assembléia Legislativa do Paraná, a Lei Antifumo proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o Estado. A lei vale inclusive para cigarros eletrônicos, sendo muito similar às normas criadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em Curitiba – que possui uma lei municipal própria que começou a vigorar antes da norma estadual – 31 estabelecimentos dos 5.642 foi multados até agora.
Cleyton Lutz (Rede Sul de Notícias) com informações da prefeitura de Curitiba
Foto: divulgação