Lei Antifumo: fiscalização começa no domingo

A lei estadual nº. 16.239/2009 – que proíbe o consumo de fumígeos em locais de uso coletivo que possuam cobertura – entre em vigor no domingo, dia 29. Em Guarapuava, os estabelecimentos serão fiscalizados todos os dias, incluindo períodos noturnos, finais de semana e feriados.

Algumas equipes que realizarão o trabalho estão vinculadas à vigilância sanitária. Além dos grupos que realizam o trabalho de rotina durante o dia, equipes, que estão recebendo treinamento especializado, farão à fiscalização no período noturno e em finais de semana, que se caracterizam pelo grande movimento em bares, lanchonetes e restaurantes espalhados pela cidade.

De acordo com o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Fernando Pedrotti, as primeiras visitas terão caráter educativo. “Nosso objetivo inicial é informar e esclarecer as pessoas”, afirma. Mas ciente de que nem sempre a informação basta para incentivar mudanças de hábito, ele completa. “Depois desse período inicial, é claro que os lugares que não cumprirem as determinações serão multados”.

Pedrotti destaca a importância da atuação da Vigilância Sanitária. “O objetivo é fazer com que essa lei ‘pegue’, ao contrário de outras que são sancionadas”, diz. Ele comenta ainda que em caso de notificação, o proprietário do estabelecimento responderá pelo descumprimento da lei. A multa é de R$ 5.818, sendo que a reincidência acarretará em uma multa no dobro do valor.

Foto: Lei Antifumo começa a vigorar no Paraná no domingo (divulgação)