A lei estadual nº. 16.239/2009 que proíbe o consumo de fumígeos em locais de uso coletivo que possuam cobertura entre em vigor no domingo, dia 29. Em Guarapuava, os estabelecimentos serão fiscalizados todos os dias, incluindo períodos noturnos, finais de semana e feriados.
Algumas equipes que realizarão o trabalho estão vinculadas à vigilância sanitária. Além dos grupos que realizam o trabalho de rotina durante o dia, equipes, que estão recebendo treinamento especializado, farão à fiscalização no período noturno e em finais de semana, que se caracterizam pelo grande movimento em bares, lanchonetes e restaurantes espalhados pela cidade.
De acordo com o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Fernando Pedrotti, as primeiras visitas terão caráter educativo. Nosso objetivo inicial é informar e esclarecer as pessoas, afirma. Mas ciente de que nem sempre a informação basta para incentivar mudanças de hábito, ele completa. Depois desse período inicial, é claro que os lugares que não cumprirem as determinações serão multados.
Pedrotti destaca a importância da atuação da Vigilância Sanitária. O objetivo é fazer com que essa lei pegue, ao contrário de outras que são sancionadas, diz. Ele comenta ainda que em caso de notificação, o proprietário do estabelecimento responderá pelo descumprimento da lei. A multa é de R$ 5.818, sendo que a reincidência acarretará em uma multa no dobro do valor.
Foto: Lei Antifumo começa a vigorar no Paraná no domingo (divulgação)
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