Lei Seca completa 12 anos com redução de autuações por embriaguez

Dados mostram queda no número de motoristas autuados, desde 2017 (Fotos: Cabo Valdemir da Luz)

Neste ano a lei que instituiu penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob influência do álcool ou outras substâncias psicoativas completa 12 anos de vigência. A Lei número 11.705 é de 19 de junho de 2008 e alterou a redação dos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), junto com outros órgãos, tem intensificado a fiscalização da Lei Seca. De acordo com dados do órgão, no Estado há redução no número de autuações por esta infração. Em 2017 foram 12.983 condutores autuados pelo pelo artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Já em 2018, o número caiu para 11.634 e, no ano passado, baixou para 11.273. No entanto, ainda não há dados específicos sobre cidades ou Regiões.

Ainda de acordo com os dados, em 2020, de janeiro a abril, 2.545 motoristas foram autuados por dirigir sob a influência de álcool, o que leva a concluir que as campanhas educativas, a conscientização e a fiscalização estão dando resultados positivos.

O diretor da Escola Pública de Trânsito do Detran-PR, Marinho Guimarães, afirmou que continuam ocorrendo blitzes educativas, ações com motoristas, motociclistas e ciclistas. E ainda lives com palestras educativas, histórias e bate-papo com especialistas, para diminuir o número de acidentes e conscientizar ainda mais os condutores infratores.

Acreditamos que a educação de trânsito é o melhor caminho para a redução.

RIGOROSA

A Agência Estadual de Notícias destacou que desde a implementação, em 2008, a lei número 11.705 passou por mais duas modificações. Uma em 2012, que ampliou o valor da multa; e outra em 2016, que incluiu o artigo 165-A, da recusa de se submeter ao teste do etilômetro. Com o artigo, mesmo com a recusa o infrator é penalizado.

Além disso, o objetivo das leis e modificações foi tornar a Lei Seca mais rigorosa, para evitar que as pessoas dirijam alcoolizadas. No Brasil, desde 2012, foi determinada pelo artigo 276 do CTB, tolerância zero em relação à quantidade de álcool no sangue do condutor.

Assim, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas em lei.

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