Lei vai coibir uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos

A aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto de lei 574/2025, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), não é apenas uma atualização estética das placas de ‘proibido fumar’. É um gesto político, social e sanitário que reconhece uma realidade incômoda. O cigarro eletrônico, embora proibido pela Anvisa desde 2009, tornou-se um fenômeno entre jovens e adultos, travestido de modernidade e suposta inocuidade. Aprovado nessa segunda (8), agora o PL segue para sanção do governador Ratinho Júnior.

De acordo com o texto, o projeto traz à tona a proibição do uso de vaporizadores em ambientes coletivos e obriga estabelecimentos a atualizarem as placas em até 120 dias. Conforme a deputada, as novas sinalizações devem trazer a mensagem: É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente.’ Além da frase, imagens de cigarro convencional e eletrônico sobrepostos pelo símbolo de proibição reforçam visualmente a regra.

Para Cristina Silvestri, o projeto reforça a proteção à saúde pública, especialmente dos jovens. “O uso de vaporizadores tem crescido de forma alarmante. Precisamos atualizar a lei para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos”.

POR QUE ESSA ATUALIZAÇÃO IMPORTA?

A medida ganha relevância pelo contexto atual. Cristina Silvestri observa que embora o comércio seja ilegal, os dispositivos eletrônicos de fumar se espalharam por escolas, festas, espaços públicos e até ambientes de trabalho. A narrativa do ‘mal menor’, ou de que vapear seria inofensivo, acabou abrindo espaço para uma epidemia silenciosa.

Os estudos mais recentes apontam que os cigarros eletrônicos podem causar: dependência acelerada, devido à alta concentração de nicotina, muitas vezes superior à do cigarro tradicional. Há riscos respiratórios, incluindo irritações, crises de asma e até casos graves de lesões pulmonares associadas ao uso de vaporizadores. Além disso, exposição a substâncias tóxicas, como metais pesados, produtos químicos voláteis e aditivos que, ao aquecer, transformam-se em compostos potencialmente cancerígenos. E por fim, é a porta de entrada ao tabagismo, especialmente entre adolescentes, atraídos por sabores artificiais e design tecnológico.

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